Informações do Auto de Infração - 48003/2007

Nome do autuado: Jmr Extracao de Minerio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EFETUAR INTERVENÇAÕ EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO EM AREA DE 1000M² COM FINALIDADE DE EWXTRAÇÃO DE AREA NA FAZENDA NO LOCALHOUVE SUPRESSAO DE VEGETAÇÃO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSIDERE SUSPENSO A INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 87151/2017

Nome do autuado: Jmr Extracao de Minerio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 467771/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: cAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZADO PELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE GALOES DE COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTE NO SOLO E POR MANCHAS DE ÓLEO COMBUSTIVEL/LUBRIFICANTE NO SOLO NAS PROXIMIDADES DO SISTEMA MOTO-BOMBA DE ÁGUA DO DESMONTE HIDRÁULICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 87152/2017

Nome do autuado: Jmr Extracao de Minerio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 467783/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL EM ÁREAS ALUVIONARES SEM OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 217 P


Informações do Auto de Infração - 172112/2013

Nome do autuado: Jmr Extracao de Minerio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 506678/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL, AREIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, RESULTANDO EM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL RESULTANE DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ABERTURA DE CAVA ALUVIONAR. NA FISCALIZAÇÃO FOI ENCONTRADA UMA CAVA COM ÁREA TOTAL DE 3 HECTARES E OUTRA CAVA DE EXPLORAÇÃO DE AREIA COM ÁREA TOTAL DE 4,95 HECTARES, TOTALIZANDO ÁREA EXPLORADA DE 7,95 HECTARES FORA DA ÁREA DE DNPM 831123/2009 E AAF 03576/2010
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL FORA DA ÁREA AUTORIZADA PELA DNPM 831123/2009 E AAF 03576/2010

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 172114/2013

Nome do autuado: Jmr Extracao de Minerio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.969,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 607827/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR E SOTERRAR VEGETAÇAO RASTEIRA ARBOREA E ARBUSTIVA, PRESERVAÇAO PERMANENTE, LOCALIZADA A MARGEM E LEITO DE CURSO D'AGUA, NA ABERTURA DE CAVA PARA EXTRAÇAO DE AREIA EM AREA FORA DA DNPM 831.123/2009 E AAFN 03576/2010 CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR *AS INTERVENÇOES OCORRERAM EM PONTOS DISTINTOS DE PROPRIEDADE SENDO 1º PONTO NAS COORDENADAS: 84 19 38 48,3 - 44 18 28,3 E NO 2º PONTO NAS COORDENADAS: 19 38 36,1 - 44 18 31,5
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 172111/2013

Nome do autuado: Jmr Extracao de Minerio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.036,81
Valor da Reposição: R$ 8,96
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 612843/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- INTERVIR EM ÁREA DE 5.000-M² DE 'APP' COM USO DE MÁQUINAS, AS MARGENS DE CURSO D'ÁGUA, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA, ARBUSTIVA E ARBOREA, EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAVA PARA EXTRAÇÃO DE AREIA COORDENADAS: S-19°38'50,6'' WO-44°18'4,67'' 2- EFETUAR O CORTE DE 4-ÁRVORES IMUNES DE CORTE, IDENTIFICADAS COMO 4-IPÊS AMARELO, PROTEGIDOS POR LEI ESTADUAL 20308/12 ART. 3º COORDENDAS: S-19°38'42,7'' WO-44°18'35,4'' S-19°38'42,0'' WO-44°18'34,4'' S-19°68'42,0'' WO-44°18'34,4'' S-19°39'04,7'' WO-44°18'26,6'' 3- DESMATAR EM REGIME DE CATAÇÃO UMA ÁREA DE 5.000-M² COM A SUPRESSÃO DE ESPÉCIES ARBOREA NATIVA, COM RENDIMENTO DE 2-ST DE LENHA NATIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 126186/2019

Nome do autuado: Jmr Extracao de Minerio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 669476/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de floristas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença de autorização do órgão ambiental em área de preservação permanente do Ribeirão Cipó.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P