Informações do Auto de Infração - 34275/2016

Nome do autuado: Trator Forte Pecas e Mecanica Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 573826/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL, COM USO DE UM CAMINHÃO PIPA, PLACA ETK3561, SEM OUTORGA, NO CÓRREGO BARREIRA, ZONA RURAL DE GUANHÃES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 214 P


Informações do Auto de Infração - 182988/2019

Nome do autuado: Trator Forte Pecas e Mecanica Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 26.949,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 671009/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: FUNCIONAR ATIVIDADE DE USINA DE CONCRETO ASFÁLTICO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO ORGÃO COMPETENTE COM PRODUÇÃO NOMUNAL DE <60T/H. ISTO NA RUA BRUNO GLORIA 1386, BAIRRO PITO, GUANHÃES MG INFRAÇÃO 02: CAUSAR DEGRADAÇÃO POR ACUMULO DE PEDRAS, DIGO, PEDRAS NO LEITO DO CORREGO BOM SUCESSO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO TODA E QUALQUER ATIVIDADE ILEGAL DE PRODUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO NO LOCAL DA INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 182931/2019

Nome do autuado: Trator Forte Pecas e Mecanica Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 518,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 671011/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSO HIDRICO, NOS CASOS DE USO ISIGNIFICANTE, MEDIANTE CAPTAÇÃO DE AGUA SUPERFICIAL, COM USO DE BOMBA ELETRICA, CUJA CAPACIDADE DE SUCÇÃO MENOR QUE 01 LITRO POR SEGUNDO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO NO LOCAL DA INFRAÇÃO A CAPTAÇÃO DE AGUA DE FORMA IRREGULAR

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 201 P


Informações do Auto de Infração - 277733/2021

Nome do autuado: Trator Forte Pecas e Mecanica Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 35.256,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 728516/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AI N° 277733 2021, ATIVIDADE 1 APRESENTAR INFORMACAO PARCIALMENTE FALSA, NO LICENCIAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVACAO DE DOLO; AI N 277733.2021, ATIVIDADE 2 DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, EXCETO EM AREAS LEGALMENTE PERMITIDAS, EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE CORREGO DA REPRESA, LEI ESTADUAL N 20.922.2013, ARTIGO 9o, INCISO I, ALINEA A 0,18 HA; AI N 277733.2021, ATIVIDADE 3 CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: S
Embargo: FICAM AS ATIVIDADES, NO LOCAL DA INFRAÇÃO, EMBARGADAS (AF N° 210444/2021, ATIVIDADE 1). FICAM AS ATIVIDADES, NO LOCAL DA INFRAÇÃO, SUSPENSAS (AF N° 210444/2021, ATIVIDADE 2 + ATIVIDADE 3).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P