Informações do Auto de Infração - 17628/2006

Nome do autuado: Helton Dione dos Santos
Valor Total das Multas: R$ 51,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE DEVOLVER A 1ª FACE DO SELO AMBIENTAL AUTORIZADO Nº0197460, DE ESSÊNCIA NATIVA, REFERENTE A GCA Nº030526 E NOTA FISCAL Nº000029, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 28/03/2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 139245/2019

Nome do autuado: Helton Dione dos Santos
Valor Total das Multas: R$ 16.371,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 657623/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENÇA, DESDE UQE NÃO AMPARADA POR TAC. NÃO FOI APLICADA SUSPENSÃO POIS A LICENÇA ESTÁ SENDO CONCEDIDA.. 2) DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE TERMO DE COMPROMISSO, SE NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ESTÁ SENDO CONDICIONADA A RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 717046/2026

Nome do autuado: Helton Dione dos Santos
Valor Total das Multas: R$ 57.997,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 843907/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme informacoes prestadas no processo SLA n. 498742025, bem como atraves de imagens de satelite, verificou-se que o empreendimento ampliou sua capacidade instalada e operou o novoforno de producao de cal anterior a obtencao da respectiva licenca ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P