| Nome do autuado: | Articum Mineracao e Distribuicao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.631,38 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 456194/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZAR LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO - MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CARTISCAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | EMBARGO DA ATIVIDADE DE LAVRA A CÉU ABERTO ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 117 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Articum Mineracao e Distribuicao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 505519/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1. INTERVIR EM CURSO D AGUA "CORREGO MATA ESCURA", PARA FINS DE DESASSOREAMENTO OU LIMPEZA, EM UMA AREA DE 500M2, SEM A DEVIDA OUTORGA. 2. REALIZAR A CAPTAÇÃO DE AGUA SUPERFICIAL NO CORREGO MATA ESCURA, SENDO A MESMA AFERIDA COM VAZAO DE 8,3 L/S, SEM A DEVIDA OUTORGAA JUNTO AO IEF |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 207 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Articum Mineracao e Distribuicao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.735,04 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 618784/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1 - POR REALIZAR ABERTURA DE ESTRADA, ATRAVÉS DE DESTOCA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL A MÉDIO DE REGENERAÇÃO, COM USO DE MÁQUINA, EM UMA ÁREA AFERIDA COM APARELHO GPS EM 0,9 HA, NAS COORDENADAS-2, SEM AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. 2 - POR REALIZAR INTERVENÇÃO EM APP, ATRAVÉS DE DESTOCA COM ABERTURA ESTRADA, UTILIZANDO MÁQUINA EM MATA NATIVA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, REALIZANDO AINDA DEPÓSITO DE MINERAL/AREIA, SENDO ESTA ÁREA DE APP, AFERIDA COM APARELHO GPS EM 0,6 HA, NAS COORDENADAS-1, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | O REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO, FICOU CIENTE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES FLORESTAIS NO LOCAL DA AUTUAÇÃO DESTE A.I., ATÉ SOLUÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO GESTOR. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 301 | II | A | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | II | P |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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