Informações do Auto de Infração - 374386/2024

Nome do autuado: Lc Administracao de Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.830,80
Valor da Reposição: R$ 229,35
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 804229/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades na área de intervenção até regularização junto ao órgão ambiental competente. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Retirar ou tornar inservíel produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. Tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado: - Campo cerrado: 16,67 m³/ha; - Cerrado SensuStricto: 30,67 m³/ha; - Cerradão: 66,67m³/ha; - Floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; - Floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; - Floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A I
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A I


Informações do Auto de Infração - 379446/2024

Nome do autuado: Lc Administracao de Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.370,72
Valor da Reposição: R$ 620,58
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 813515/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ouautorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.em area comum Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental. em area de preservacao permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavel cuja posse e o dominio nao sao publicos Retirar ou tornar inserviel produto da flora nativa oriundo de exploracao, desmate, destoca, supressao, corte ou extracao de florestas e demais formas de vegetacao, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida. Tabela Base para calculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado - Campo cerrado 16,67 m3ha; - Cerrado SensuStricto 30,67 m3ha; - Cerradao 66,67m3ha; - Floresta estacional decidual 46,67m3ha; - Floresta estacional semidecidual 83,33m3ha; - Floresta ombrofila 133,33m3ha. por metro cubico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES IRREGULARES NAS ÁREAS OBJETO DE INFRAÇÃO DESCRITAS NESSE AUTO DE INFRAÇÃO, ATÉ DECISÃO FINAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 III B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 III B P


Informações do Auto de Infração - 383399/2025

Nome do autuado: Lc Administracao de Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.168,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 818104/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades na area de intervencao. Uso de 2,34 ha de area de reserva legal como pastagem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 309 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 324 III P
Embasamento Legal 47838/20 3 324 III I


Informações do Auto de Infração - 719023/2026

Nome do autuado: Lc Administracao de Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.237,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 840950/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.Minimo 750 por ato, com acrescimo dea em area comum 500 por hectare ou fracao;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão de atividades; Multa simples

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 344 P


Informações do Auto de Infração - 724336/2026

Nome do autuado: Lc Administracao de Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.107,48
Valor da Reposição: R$ 397,77
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 849194/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO ARCOS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Sendo assim a empresa sera autuada por explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte deflorestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo coma licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental em 0,7000 ha em area comum e em 0,3135 ha em area de preservacaopermanente. O rendimento lenhoso foi retirado ou tornou-se inservivel e calculado em 11,45 m3.. REINCIDENCIA ESPECIFICA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: INTERVENÇÃO APP CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS/ ACESSOS - AS ESTRADAS NA APP DEVEM SER RECUPERADAS - Máximo 1 ano – PRAD deve ser apresentado conforme novo projeto de supressão para abertura da nova estrada fora da APP. Toda a estrada construída em APP e que foi calçada deve ser demolida e recuperada. O PRAD deve ser anexado ao Processo nº 2100.01.0048785/2025-65

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 I A P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 I A P