Informações do Auto de Infração - 129273/2019

Nome do autuado: Ambev Fabrica de Juatuba
Valor Total das Multas: R$ 25.776,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA N 17710 INOBSERVANCIA DO CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 129273/2019

Nome do autuado: Ambev Fabrica de Juatuba
Valor Total das Multas: R$ 20.620,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 657769/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM PORTARIA DE OUTORGA N° 3922010 NAO CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTE DE PORTARIA. EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM PORTARIA DE OUTORGA N° 3932010 INOBSEVANCIA DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES.EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM PORTARIA DE OUTORGA N° 1772010 INOBSEVANCIA DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES.EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM PORTARIA DE OUTORGA N° 8032010 INOBSEVANCIA DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES.EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM PORTARIA DE OUTORGA N° 17710 INOBSEVANCIA DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 218514/2019

Nome do autuado: Ambev Fabrica de Juatuba
Valor Total das Multas: R$ 10.237,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 684908/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 0,2060 ha em área de preservação permanente. 2- Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 0,1558 ha em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental. 3- Retirar produtos da flora nativa oriundo de supressão de florestas e demais formas de vegetação realizada sem autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 218513/2019

Nome do autuado: Ambev Fabrica de Juatuba
Valor Total das Multas: R$ 90.003,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 684910/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01) INFRAÇÃO 01: "DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE Nº 2 DA LO Nº 55/2008 - AUTOMONITORAMENTO" DOS EFLUENTES LÍQUIDOS, EMISSÕES ATMOSFÉRICAS E RESÍDUOS SÓLIDOS; 02) INFRAÇÃO 02: "AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA PARA TAL. NÃO FOI CONSTATADA POLUIÇÃO AMBIENTAL NEM TAC VIGENTE NESTE ESCOPO COMO O ORGÃO AMBIENTAL".; 03) INFRAÇÃO 03: "DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO COMPAM Nº 01/2008".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Concomitante com a multa pecuniária, foi aplicada a suspensão parcial da unidade industrial com relação a capacidade ampliada que exeder 2.000.000 l/dia de bebidas

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I