Informações do Auto de Infração - 102084/2013

Nome do autuado: Mineiracao Monte Azul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 483,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650621/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA NATIVA , COM FORMAÇAO CAMPESTRE EM AREA COMUM DE APROXIMADAMENTE 100M² , MEDIANTE ABERTURA DE ESTRADA , SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DA ATIVIDADE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 97995/2019

Nome do autuado: Mineiracao Monte Azul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.169,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 657424/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar pilha de estéril sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I


Informações do Auto de Infração - 180443/2020

Nome do autuado: Mineiracao Monte Azul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.286,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 702032/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 261481/2020

Nome do autuado: Mineiracao Monte Azul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 66.975,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 702034/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ouequivalentes. 2 - Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG, que não constitua infração diversa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 374740/2024

Nome do autuado: Mineiracao Monte Azul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.352,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806051/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 729534/2026

Nome do autuado: Mineiracao Monte Azul Ltda
Valor Total das Multas: R$ 130.272,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 853760/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Considerando as constatacoes registradas pela Agencia Nacional de Mineracao - ANM, verificouseque, no periodo compreendido entre os anos de 2012 e 2019, houve a exploracao de mineriode manganes em area desprovida de regularizacao ambiental, uma vez que inexistia, a epoca,licenca ambiental valida que autorizasse a implantacao e a operacao da atividade minerarianaquele local.Tal conduta amolda-se ao tipo infracional previsto no Decreto Estadual n 47.3832018, alteradopelo Decreto Estadual n 47.8372020, enquadrando-se na seguinte tipificacao• Codigo n 106 “Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva oupotencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental,desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidadeambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P