Informações do Auto de Infração - 1007/2011

Nome do autuado: Petroraca Combustivel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 530190/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO NAO PROMOVEU AS ADEQUAÇOES NECESSARIA VISANDO CUMPRIR A DELEIBERAÇAO NORMATIVA COPAM 108/2007 NAO FORAM INSTALADOS OU SUMPS - CAMERAS DE CONTENÇAO NAS BOMBAS .BOCAS DE DESCARGA E VISITA DO TAMQUES E NO FILTO DE OLEO DIESEL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 332706/2024

Nome do autuado: Petroraca Combustivel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.919,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 799443/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 111 I


Informações do Auto de Infração - 727027/2026

Nome do autuado: Petroraca Combustivel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.173,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851700/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes n. 01, n. 02, n. 03, n. 04, n. 05 e n. 06 – Programa de AutomonitoramentoMonitoramento, itemunico; sendo contabilizados 05 cinco relatorios nao apresentados DMRs. Conforme estabelecido no Parecer unico n.139SEMADSUPRAM TRIANGULO-DRRA2023 vinculado ao Processo SLA n. 21382023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: EMBARGO IMEDIATO DA ATIVIDADE: Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, código F-06-01-7, porte pequeno – P, classe 2; conforme Certificado n.º 2138 de LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO. EMBARGO IMEDIATO DA ATIVIDADE: Captação de água subterrânea por meio de poço tubular conforme Portaria de Outorga n.º 2102382/2024.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P