Informações do Auto de Infração - 9026/C2009

Nome do autuado: Lancaster Generos Alimenticios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 561,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06000001949/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: Guardar/armazenar produto e pesca sem documentos que comprovam sua origem
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 444844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 44113/2010

Nome do autuado: Lancaster Generos Alimenticios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 441,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000004286/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: 1- DEIXAR DE DECLARAR ONZE QUILOS E OITOCENTAS GRAMAS DE PESCADO DA ESPECIE TUCUNARE E CURIMBA NO PRAZO ESTABELECIDO PELA NORMA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 109960/2013

Nome do autuado: Lancaster Generos Alimenticios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 654,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 475717/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: MANTER ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE 17KG DE PESCADO INDUSTRIALIZADO DAS ESPÉCIES MAPARÁ, PIRAMUTABA E SARDINHA, COM REGISTRO NO IEF DE Nº. 208698 REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 COM VENCIMENTO EM 31/01/2013, OU SEJA, VENCIDO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 44844/08 85 407 II P