| Nome do autuado: | Wesley Silva Gomes - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.501,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO OLIVEIRA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1- Descumprir parcialmente Termo de Compromisso, não tendo sido verificada a existência de poluição ou degradação ambiental. A atividade de extração de areia às margens do Rio Itapecerica foram desenvolvidas em desconformidade com a autorização para emitida (DAIA nº 0015723-D). Foi realizada intervenção em APP com supressão de vegetação. Foram instalados portos de areia em locais não autorizados. Não foi observada a existência de um sistema de decantação, drenagem e retorno das águas residuais da área de lavra para o rio |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 111 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 111 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Wesley Silva Gomes - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.179,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 473288/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO OLIVEIRA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1- Supressão de vegetação nativa em área comum para instalação de portos de areia (portos 2, 3, 5, 9 e porto não autorizado) em 0,7841 ha. 2- Supressão de vegetação nativa em APP para instalação de portos de areia (portos 9 e porto não autorizado) em 0,1233 ha. A vegetação suprimida correspondia a ecótono entre Cerrado e Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração, com predominância de Cerrado. Nas áreas suprimidas foram construídos portos de areia. O material lenhoso obtido com a supressão ilegal foi escoado do local, De acordo com a tabela base do Decreto 44.844/2008 o rendimento lenhoso médio para fitofisionomia Cerrado é de 46 m³/ha. A propriedade está inserida no Bioma Cerrado. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Suspensão das atividades de extração de areia no local de intervenção sem autorização |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Wesley Silva Gomes - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.640,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 479085/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR TERMO DE COMPROMISSO NÃO TENDO SIDO VERIFICADA A EXIST~ENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA ÁS MARGENS DO RIO ITAPECERICA FOI DESENVOLVIDA EM DESCONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO EMITIDA (DAIA N° 15723-D). FOI REALIZADA INTERVENÇÃO EM APP CO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO. NÃO FOI OBSERVADA A EXISTENCIA DE UM SISTEMA DE DECANTAÇÃO, DRENAGEM E RETORNO DAS ÁGUAS RESIDUAIS DA ÁREA DE LAVRA PARA O RIO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 111 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Wesley Silva Gomes - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.559,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 508744/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | S |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 117 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Wesley Silva Gomes - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.310,21 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 636064/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INTERVIR EM ARAE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVES DE ABERTURA DE UMA VIA/ESTRADA, MEDINDO 3 METROS DE LARGURA POR 50 METROS LINEARES, ATÉ O LEITO DO RIO BOA VISTA, SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO NATIVA E A MATA CILIAR DO LOCAL. MATERIAL LENHOSO FOI ESCOADO DO LOCAL, NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURAR O RENDIMENTO DO MATERIAL LENHOSO, SERVIÇO REALIZADO SEM A RPEVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSA AS ATIVIDADES DE INTERVNEÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATÉ DECISÃO DO IEF E/OU JUDICIAL |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Wesley Silva Gomes - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.455,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 636348/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL EM CURSO D'AGUA, RIO BOA VISTA SEM A DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 217 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Wesley Silva Gomes - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.734,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 729467/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O proprietário e o responsável pela intervenção deveram apresentar um PRAD (Plano de Recuperação de áreas Degradadas), para a recuperação ambiental da área de preservação permanente correspondente ao raio de 50 metros no entorno da lagoa e remanescente de área brejosa (nascentes difusas). A recomposição deverá contemplar a proteção do recurso hídrico através do reflorestamento da área de APP. Prazo 30 Dias. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 219 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 219 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|