Informações do Auto de Infração - 95126/2016

Nome do autuado: Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos
Valor Total das Multas: R$ 33.230,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 95142/2017

Nome do autuado: Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 469609/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OCORRENCIA GERADA CONFORME PÁGINA DOIS DO PROCESSO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: PRODUÇÃO DE SUCOS DE 258.333 L/DIA QUE PASSOU PARA 1.078.144 L/DIA SEM A DEVIDA LICENÇA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 109101/2017

Nome do autuado: Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 472629/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu condicionante e programas de automonitoramento determinados na LO nº 035, não constatada existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 384/2014

Nome do autuado: Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos
Valor Total das Multas: R$ 50.954,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 636865/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CONSTATARAM-SE OS SEGUINTES FATORES QUE CONTRIBUEM OU APRESENTAM POTENCIALIDADE PARA DEGRADACAO AMBIENTAL- no entorno do tanque de oleo diesel capacidade de armazenamento de aproximadamente 1.000 litros para fins de alimentacao da bomba de combate a incêndios ha escorrimentos significativos que alcancam piso permeavel;- no entorno do tanque de oleo diesel capacidade de armazenamento de 15.000 litros para fins de acionamento de gerador eletrico ha escorrimentos que alcancam piso permeavel. Particularmente no sistema de descarga verificou-se volume significativo que alcanca o solo;- no ambiente destinado ao armazenamento de vasilhames de hidrocarbonetos em geral verificou-se que apesar da area de controle apresentar-se impermeabilizada ha ponto que permite a fuga de efluentes para os canais destinados a vasao de aguas pluviais;- em pelo menos 2 locais verificou-se disposicao inadequada de embalagens com produtos que apresentam toxidade oxonia ativo 150 expostas a lavagem pelas chuvas e consequente carreamento para os canais destinados as aguas pluviais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: O EMBARGO DE ATIVIDADE ASSINALADO REFERE-SE APENAS A UTILIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS E PROCEDIMENTOS CONSTATADOS OS QUAIS PROMOVEM OS FATORES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EXPOSTOS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 126966/2019

Nome do autuado: Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos
Valor Total das Multas: R$ 282.964,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 672270/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 1: Causar intervenção que prejudica ou possa prejudicar a saúde e o bem estar da população, caracterizada pela geração de ruídos em níveis acima do limite máximo estabelecido pela Resolução CONAMA n.º 01/1990, medidos em um ponto de monitoramento (ponto 04), conforme R0007755/2019, de 18/01/2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P