Informações do Auto de Infração - 6468/2010

Nome do autuado: Fabio Reis Coelho Me
Valor Total das Multas: R$ 4.603,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 10000001123/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Comercializar, utilizar, consumir produtos ou subprodutos de flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. Classificação gravissima. Adquirir 45 MDC de carvão vegetal de essência nativa sem guia de controle ambiental blitrônica - GCA conforme notas locais 179005 e 409572.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 91306/2016

Nome do autuado: Fabio Reis Coelho Me
Valor Total das Multas: R$ 1.539,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 445291/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 II P


Informações do Auto de Infração - 91306/2016

Nome do autuado: Fabio Reis Coelho Me
Valor Total das Multas: R$ 1.539,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 631433/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR E EMBALAR CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 352 I P
Embasamento Legal 44844/08 352 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I