| Nome do autuado: | Nature Brasil Granito Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 04000000274/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Suprimir vegetação ( angico, Tajuba e outros ) em uma área de 2,056 ha de preservação permanente ( topo de morro ) sem autorização especial do orgão ambiental competente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspensa a atividade de supressão de vegetação no local da infração. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Nature Brasil Granito Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.853,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 435568/15 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | NAS COORDENADAS S 19° 23' 28"/ W 41° 00' 51" E S 19° 23' 33"/ W 41° 01' 00,5" LOCAIS EM QUE HOUVE EXTRAÇÃO MINERAL (GRANITO ORNAMENTAL) EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. CONSTATOU-SE TAMBÉM SISTEMA VIÁRIO (ESTRADAS DE TERRA) PARA ATENDIMENTO A ESSES LOCAIS ABANDONADO. ESTAS INTERVENÇÕES SEM O DEVIDO TRATAMENTO (REABILITAÇÃO/REPARAÇÃO AMBIENTAL) CONSTITUI FONTE DE DANOS AOS RECURSOS BIOLÓGICOS LOCAIS. VÁRIOS PONTOS COM EROSÕES SUPERFICIAIS, CUJOS SÓLIDOS PASSÍVEIS DE SEREM CARREADOS TENDE A ALCANÇAR OS RECURSOS HÍDRICOS À JUSANTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Nature Brasil Granito Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 575824/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POLUIR OU DEGRADAR O MEIO AMBIENTE EM DECORRENCIA DE SUPRESSAO VEGETAL , DEGRADA~ÇÃO DO SOLO FALTA DE SISTEMAS DE DRANAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E DE CONTENSAO CARREAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E REJEITOS PARA VARZEAS E O ASSOREAMENTO DE COLEÇAO HIDRICA |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Nature Brasil Granito Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 600755/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | VERIFICARAM-SE LOCAIS ONDE HOUVE EXTRAÇAO MINERAL (GRANITO ORNAMENTAL ) EM SITUAÇAO DE ABANDONO, CONSTATOU-SE TAMBEM SISTEMA VIARIO ( ESTRADA DE TERRA ) PARA ATENDIMENTO A ESTES LOCAIS, ABANDONADO. ESTAS INTERVENÇOES, SEM O DEVIDO TRATAMENTO ( REABILITAÇAO/REPARAÇAO AMBIENTAL ) CONSTITUI FONTE DE DANOS AOS RECURSOS BIOLOGICOS LOCAIS. HA VARIOS PONTOS PRINCIPALMENTE NO PRIMEIRO LOCAL ASSINALADO E TAMBEM NAS VIAS DE ACESSO, QUE POSSUEM PROCESSOS EROSIVOS SUPERFICIAIS, CUJO SOLIDOS PASSIVEIS DE SEM CARREADOS TENDE A ALCANÇAR OS RECURSOS HIDRICOS A JUSANTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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