Informações do Auto de Infração - 12312/2006

Nome do autuado:	Lucio Flavio Machado & Cia Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 600,12
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Deixar de Prestar Contas de 18(Dezoito) Notas Fiscais, sendo período de 21.03.06 à 28.06.06 nos prazos determinados pelo Orgão Competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54					P

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal							P

Nome do autuado:	Lucio Flavio Machado & Cia Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 517,70
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 05(CINCO) NOTAS FISCAIS, SENDO DO PERÍODO DE 04.09.2006 A 11.12.2006, NOS PRAZOS DETERMINADOS PELO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	Decreto 44309/06						P

Nome do autuado:	Lucio Flavio Machado & Cia Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 475,36
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	NÃO PORTAR DOCUMENTO DE CONTROLE (SOF) EM 03 EMBALAGENS DE CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO, OS QUAIS FORAM APREENDIDO NO SUPERMERCADO KI JOIA, MUNICIPIO DE MONTE CARMELO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44309/06						P

Nome do autuado:	Lucio Flavio Machado & Cia Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 158,45
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Não portar documento de controle em 01 embalagem de carvão vegetal empacotado de 03 kg, apreendido no Supermecado Primavera, municipio de Araxa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44309/06						P

Nome do autuado:	Lucio Flavio Machado & Cia Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 316,90
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	NÃO PORTAR DOCUMENTOS DE CONTROLE EM 02 EMBALAGENS DE CARVÃO VEGETAL DE 10 Kg e 3Kg CADA, QUE ENCONTRAVAM ARMAZENADOS NOS REFERIDOS ESTABELECIMANTOS: 01 EMBALAGEM DE 10 Kg NO DISK CERVEJA DO ROBERTO, E 01 EMBALAGEM EMPRESA GETULIO FIDELI CAMPOS E CIA LTDA DE GUARDA DOS FERREIROS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DEC44309/06						P

Nome do autuado:	Lucio Flavio Machado & Cia Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 3.947,12
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	11000000248/08
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 12 NOTAS FISCAIS REFERENTE A VENDA DE CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO NO PERIODO DE 13/10/2007 A 20/10/2007, NOTAS FISCAIS 356 À 367.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DEC 44309/05						P