Informações do Auto de Infração - 131914/2011

Nome do autuado: Tjmc Empreendimentos Agropecuarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 794,38
Valor da Reposição: R$ 23,28
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 540426/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - ARMAZENAR 2 MDC METROS DE CARVÃO DE ORIGEM VEGETAL NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS. 2 - INICIAR ATIVIDADE DE CONSUMO DE CARVÃO VEGETAL, SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II B P
Embasamento Legal 44844/08 350 II B P
Embasamento Legal 44844/08 343 I A P
Embasamento Legal 44844/08 343 I A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 131913/2011

Nome do autuado: Tjmc Empreendimentos Agropecuarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 569483/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA. ATRAVES DE UM MINI POÇO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 140492/2011

Nome do autuado: Tjmc Empreendimentos Agropecuarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 48.149,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 572708/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: “Operar atividade de tratamento e ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, potencialmente poluidora do meio ambiente sem a licença de operação.”. “Causar poluição de qualquer natureza, através de derramamento ao solo de efluente liquido oriundo do processo de carbonização (lignina, alcatrão, água, ácido e óleo), devido acondiciona inadequado; que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I