| Nome do autuado: | Mm Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.700,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 04000002440/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por intervir em área de preservação permanente ( curso d'agua ) vindo a suprimir vegetação ali existente sendo vegetação rasteira no intuito de fazer a limpeza do canal sem a respectiva autorização do orgão ambiental competente isto em uma área estimada em aprox. 20 metros de cumprimento tem como confeccionar, a manutenção de uma estrada proximo a curso d'agua tambem com supressão de vegetação rasteira para acesso ao topo do morro medindo aproximadamente 400 metros tambem sem a previa autorização do orgão ambiental competente portando havendo intervenção em 03 ( três ) locais distintos da propriedade. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspenso as atividades nos locais que originaram o auto até a regularização do orgão ambiental. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mm Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.700,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 04000000094/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1- Por realizar destoca e supressão de vegetação rasteira nativas ( samanbaia ) a menos de 30 ( Trinta ) metros de 05 ( cinco ) cursos d'agua distintos e a menos de 50 ( cinquenta ) metros de 05 ( cinco ) nascentes tambem em pontos distintos, sendo algumas perenes e outras intermitentes. No ato da fiscalização não foi apresentado documento ou licença do orgão ambiental. 2 - Por realizar destoca e supressão de vegetação rasteira nativa, para abertura de 10 ( dez ) km de estrada em terço superior e topos de morro, área considerada de preservação permanente, totalizando 03 ( três ) ha. No ato da fiscalização não foi apresentado documento ou licença do orgão ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspenso a atividade de uso do solo onde gerou a autuação até sanar irregularidades junto orgão ambiental |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mm Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 22.503,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | S090126/2009 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1- REALIZAR OBRA DE IMPLANTAÇÃO OU ABERTURA DE ESTRADAS COM 10 KM DE EXTENSÃO NUMA PROPRIEDADE DE 170 (CENTO E SETENTA) ha, SUPRIMINDO E DANIFICANDO A VEGETAÇÃO EXISTENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. 2- REALIZAR OBRA DE ABERTURA DE 10 KM DE ESTRADAS, ATIVIDADE CONSIDERADA ALTAMENTE POLUIDORA EM PROPRIEDADE RURAL DE 170 ha, SEM RESERVA LEGAL AVERBADA. 3-CAUSRA DEGRADAÇÃO AMBIETAL COM ATIVIDADE DE ABERTURA DE ESTRADAS, DANIFICANDO CURSOS D'ÁGUA À MONTANTE DP PONTO DE RECARGA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA O ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO, PODENDO RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, AOS ANIMAIS, À VEGETAÇÃO, AO ECOSSISTEMA OU QUE POSSA PREJUDICAR A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NÃO FORAM APRESENTADAS AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|