Informações do Auto de Infração - 108590-6/A

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.124,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000004870/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EFETUAR INTERVENÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SENDO AS MARGENS DE UM CURSO D'AGUA COM RASPAGEM DA VEGETAÇAO RASTEIRA E MOVIMENTAÇAO DE TERRA COM OBJETIVO DE CONTRUÇAO DE UMA PONTE EM 0,5 HA SEM APRESENTAR RENDIMENTO LENHOSO . NO ATO DA FISCALIZAÇAO NAO FOI APRESENTADO A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES NA REFERIDA AREA , ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P


Informações do Auto de Infração - 37167/2015

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 437387/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 110 P


Informações do Auto de Infração - 129124/2019

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.430,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 659364/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) INFRAÇÃO 01: "CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES 2, 3 E 4, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO 113895/2019". 2) INFRAÇÃO 02: "APRESENTAR RELATÓRIOS DE AUTOMONITORAMENTO DE RUÍDO, PARTICULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO E EFLUENTES LÍQUIDOS COM ALGUNS RESULTADOS ACIMA DO LIMITE NORMATIVO, CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 113895/2019".
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129122/2019

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 659366/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "APRESENTAR RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO DE RUÍDO, PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO E DE EFLUENTES LÍQUIDOS COM ALGUNS RESULTADOS ACIMA DO LIMITE NORMATIVO, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO 113900, DE 2019".
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 269395/2021

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.814,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 717218/21
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE, ALVO DA INFRAÇÃO, NO LOCAL.. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 217 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 286456/2021

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.549,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de comunicar ao órgão ambiental o encerramento ou a paralisação temporária de atividades, no prazo estabelecido neste decreto.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 110 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 110 P


Informações do Auto de Infração - 380953/2024

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.758,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 816992/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I


Informações do Auto de Infração - 380499/2024

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.905,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 816996/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I


Informações do Auto de Infração - 380499/2024

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.889,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme consta no Oficio Paralisacao de atividades SEI n 35707307, apresentado pelo empreendedor em 23 de setembro de 2021, a atividade nao estavasendo executada no empreendimento, situacao que se manteve ate final do mês de abril2024, quando o empreendedor protocolou via oficio a reativacao dasAtividades de Terminal de Produtos Quimicos e Petroquimico – Coque Documento eletronico n 87423711 – Processo SEI 2090.01.00130972024-11.Tambem foi apresentado o plano de acoes relativa a reativacao das atividades, conforme documento n 89295871 – Processo SEI n 2090.01.00130972024-11. Foi informado que todo o material depositado durante a vigência da LI do empreendimento foi coletado e vendido em dezembro de 2020; tambem foiinformado que, no mesmo periodo, todo o conteudo da caixa separadora de agua e oleo – CSAO foi coletado, sendo ela desativada; os outros controlesambientais presentes no empreendimento medidas de controle de emissao de ruidos, sistema de drenagem de agua pluvial, medidas de controle de efluentessanitarios, medidas de controle sobre emissao de poeiras e controle e automonitoramento da geracao de residuos foram mantidos, considerando as outrasatividades em operacao no Terminal. Porem, nao houve a apresentacao dos mesmos junto ao Orgao Ambiental, conforme exigido nos termos dascondicionantes deste licenciamento ambiental. Como justificativa o empreendedor suspendeu, a partir do ano de 2021, a entrega dos protocolos de evidênciasde atendimento as condicionantes ambientais, conforme orientacao dada pela Superintendência de Apoio a Regularizacao Ambiental SUARA, via e-mail,recebido em, 13012022. A orientacao foi reforcada com a publicacao da Instrucao de Servico IS Sisema n 062019 – Revisao 1, disponibilizada em28052024. Ocorre que tais suspensoes implicam somente para a licenca ambiental CERTIFICADO REV-LO n 0182017 – Processo Administrativo PA n°2306120050102013 e processo hibrido SEI n 1500.01.00148272021-36, que teve seu prazo de vencimento expirado em 30062023 e que por forca do§4 DO ART. 37 DO DECRETO N 47.3832018 e tambem nos termos do Art.12 da Deliberacao Normativa COPAM n° 217 de 2017, ficaram dispensadasdo processo administrativo de renovacao, sem prejuizo da obrigacao de cumprimento de todas as condicionantes ja estabelecidas no respectivo processo e detodas as medidas de controle ambiental. Ja para o Certificado LO n 0052021 objeto desta autuacao, o empreendedor nao foi dispensado, pelo contrario, tallicenca encontra-se em plena vigência, devendo ser cumpridas pelo empreendedor, rigorosamente as obrigacoes assumidas, inclusive o atendimento quantoaos prazos para entrega dos relatorios de cumprimento das condicionantes e ao programa de automonitoramento, o que nao ocorreu, motivo pelo qual foiaplicada a penalidade de multa simples por INTEMPESTIVIDADE, conforme relatado no Formulario de Acompanhamento de condicionantes - FA n0412024. Aplica-se ainda a respectiva multa acrescimo de 30 trinta por cento sobre o valor base da multa para a condicionante n 02 descumprida, eacrescimo de 8,5 zero virgula cinquenta por cento relativo a entrega fora do prazo dos seguintes relatorios de automonitoramento 4 relatorios deautomonitoramento de ruido ambiental; 7 relatorios de automonitoramento de residuos solidos; 4 relatorios de automonitoramento de efluentes liquidosmontantejusntate - Corrego Sarzedo e; 4 relatorios de automonitoramento de efluentes oleosos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 731175/2026

Nome do autuado: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.579,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por captar agua subterranea em desconformidade com o estabelecido na Portaria de Outorga, uma vez que foram identificadas captacoes acima da vazao outorgada, com registro de vazao maxima de 9,16 m3h.Acrescimo de 1 devido estar captando a mais 5,2 m3h, ou seja, 1,444 ls da vazao outorgada de 3,96 m3h devido ao registro admitido de 9,16m3h.Por descumprir a condicionante n 05 da Portaria de Outorga n 21552017, uma vez que o outorgado apresentou de forma incompleta as analises anuais da qualidade da agua para os parametros BTEX, HPA e HTP, contemplando apenas os anos de 2017, 2021 e 2022.Processo de outorga n 357402023 SEI 1370.01.00294212023-36 para a renovacao da portaria de n 21552017, referente a uma captacao de agua subterranea por meio de poco tubular.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 235 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P