Informações do Auto de Infração - 26116/C2008

Nome do autuado: Mineracao Rio Claro M. V. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000000145/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Ter realizado intervenção em area de preservação permanente, utilizando de retro escavadeira e draga para extração de areia surpimindo vegetação rasteira, a 10 metros da cota maxima normal de operação do reservatorio de Furnas que é de 768. Atividade realizada sem autorização do orgão ambiental competente IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada qualquer atividade na area atingida.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal Dec: 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 133275/2012

Nome do autuado: Mineracao Rio Claro M. V. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 642,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 596430/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INSTALOU E FUNCIONOU UMA DRAGA PARA SUCÇAO DE AREIA NO RIO MAZUMBO, QUE NESTA DATA AO PROCEDER UMA FISCALIZACAO NO EMPREEDIMENTO, CONSTATAMOS O DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DESCRITA NO ITEM 1 DA DAIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 340 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 143046/2014

Nome do autuado: Mineracao Rio Claro M. V. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 647648/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ARA DRAGAGEM EM COVA PARA EXTRAÇAO MINERAL DE AREIA SEM POSSUIR OUTORGA DO IGAM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 85 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 143045/2014

Nome do autuado: Mineracao Rio Claro M. V. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 727,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 647663/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: instalar e funcionar uma mineraçao para extraçao de areiA. DEIXOU DE CUMPRIR MEDIDAS MITIGATORIAS E COMPENSATORIAS FLORESTAIS RELATIVO A MOVIMENTAÇAO DE CERCA DE AREMA FARPADO DA AREA OBJETO DE MEDIDA COMPENSATORIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 1 FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 336 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 143044/2014

Nome do autuado: Mineracao Rio Claro M. V. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 655,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 647675/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O EMPREEDIMENTO AUTUADO EFETUOU A SUPRESSAO DE VEGETAÇAO DE ESPECIES NATIVAS COMPOSTO POR ARVORES DE PEQUENO PORTE NUMA AREA EXPEDITA DE 1,5H SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO DO IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 1 FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 180360/2019

Nome do autuado: Mineracao Rio Claro M. V. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.432,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 669280/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: causar intervencao em qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: Embargo total da atividade de extração de Areia até sua regularização ambiental junto ao órgão responsável.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P