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Informações do Auto de Infração - 42558/2017

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.887,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 462824/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE DE ESTACAO DE TRANSBORDO E RESIDUOS SOLIDOS, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADO DEGRADACAO AMBIENTAL.2- DESCCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA COPAM 1802012
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADE NO LOCAL, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 58858/2017

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 480608/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir deliberação do COPAM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 58673/2017

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 480617/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar Poluicao ambiental de qualquer natureza ue resulte ou possa resultar em danos aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais ou que prejudique a saude ou o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 7293/2017

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 490198/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI CONSTATADO EM VISTORIAS REALIZADAS NO EMPREENDIMENTO PELA EQUIPE TÉCNICA DA FEAM (A.F 65830/2017 de 06/06/2017) e equipe técnica da SUPRAM ZM (A.F040/2017 de 14/06/2017) que as atividades desenvolvidas na CTR Leopoldina estão causando poluição e degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA APLICADO O EMBARGO DAS ATIVIDADES OPERADAS NA CTR LEOPOLDINA ATÉ A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO (ACOMPANHADO DE ART) COMPROVANDO A EXECUÇÃO DE TODAS AS AÇÕES DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS CONSTATADOS EM VISTORIAS REALIZADAS PELAS EQUIPES TÉCNICAS DA FEAM E SUPRAM-ZM (A.F 65830/2017 E A.F 040/2017).

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 98522/2018

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.385,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 544461/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO, DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL NO EMPREENDIMENTO, COM LÍQUIDO PERCOLADO (CHORUME) ESCORRENDO DA CAÇAMBA COM RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA O SOLO. - POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA Á SEMAD AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE APRESENTADO PARA OBTENÇÃO DA AAF nº 00012/2018, REFERENTE AO PA nº 01312/2017/0001/2018, QUE AS INSTALAÇÕES DO EMPREENDIMENTO ESTÃO APTAS A OPERAR DE ACORDO COM TODAS AS CONDIÇÕES E PARÂMETROS AMBIENTAIS LEGALMENTE VIGENTES, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO NÃO DISPÕE DOS DEVIDOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 115 P


Informações do Auto de Infração - 108920/2019

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 654329/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO EM UMA ÁREA DE 90 METROS LINEARES QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANIO AOS RECURSOS HÍDRICOS COM CARREAMENTO DE TERRA PROVENIENTE DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 120363/2019

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.620,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 687240/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR/OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO POR TAC COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AO RECURSOS HIDRICOS, AS ESPÉCIMES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, MEDIANTE A INFILTRAÇÃO ESCOAMENTO DE CHORUME E LÍQUIDOS PERCOLIDOS NO SOLO, SEM O DEVIDO CONTROLE AMBIENAL NECESSÁRIO, DIGO NECESSARIO. CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPÉCIMES ANIMAIS, VEGETAIS, ECOSSITEMAS, HABITATS, MEDIANTE INFILTRAÇÃO/ESCOAMENTO DE CHORUME E LIQUIDOS PERCALADOS NO SOLO, SEM O DEVIDO CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: ATIVIDADES NÃO FORAM SUSPENSAS EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE E INVIABILIDADE TÉCNICA DE PARALIZAÇÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES, CONTUDO DEVERÁ ESTABELECER CRONOGRAMA EXECUTIVO PARA CUMPRIMENTO EM UM PRAZO DE 30 DIAS.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 257091/2019

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 691720/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Fircam embargadas as atividades de estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos no local da infração. Restritiva de direito com cancelamento da Licença Ambiental Simplificada-LAS/Cadastro n° 31784997/2018, após decisão administrativa.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 127887/2020

Nome do autuado: Uniao Reciclaveis Rio Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.250,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR CONDICIONANTES DA LICENÇA AMBIENTAL NUMERO 0259, VICULADO AO PA 14358/2008/001/2008
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I