Informações do Auto de Infração - 77992-6/A

Nome do autuado: Carvao Labareda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 127,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 13000005687/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: VENDER CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO DA MARCA LABAREDA, SEM POSSUIR O SELO AMBIENTAL DE ORIGEM FLORESTAL, SENDO 06 PACOTES DE 03 QUILOS CADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/06 P


Informações do Auto de Infração - 52244/2014

Nome do autuado: Carvao Labareda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 79.814,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 758781/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Transportar subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata plantada, sem documento de controle na forma que estabelece o orgao ambiental, especialmente em volume de 424 MDC de carvao de origem plantada; 2- Utilizar subprodutos da flora oriundos de floresta ou mata plantada, sem documento de controle em volume de 224 MDC de carvao vegetal de origem plantada
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 IV A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 IV A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 188349/2014

Nome do autuado: Carvao Labareda Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.406,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 758782/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Embalar carvao empacotado sem documento de controle ambiental valido, especificamente 19dezenove sacos de carvao com peso unitario nominal de 10 Kg; 2- Comercializar carvao empacotado sem documento de controle ambiental valido, especificamente o comercio de 1.074 mil e setents e quatro pacotes com peso unitario nominal de 3Kg, de acordo com o relatado em Relatorio Tecnico de fiscalizacao n 000.0032014-NUFIS-CM de 15042014
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 II I
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV I
Embasamento Legal 44844/08 P