| Nome do autuado: | Central Energetica Paraiso S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.335,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | no dia 06/07/2009 no ato da fiscalizaçao constatamos que o atuado em parceria com o municipio de SAo Sebastiao do PAraiso/MG realizou a abertura de uma estrada , area pertencente a Uniao antiga Ferrovia da FEPASA com supressao de vegetaçao, destoca de varias arvores nativas, com uso de maquinas, AREA ESTIMADA EM 5X2.400 MTS,TOTALIZANDO 01.20.00 HA, E INTERVENÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE em dois pontos distintos, sendo o primeiro em area de brej na margem esquerda com supressao da vegetaçao nativa estimada em 10x20 mts, segundo ponto no entorno de uma nascente, area estimada em 30x30 mts, com aterramento e supressao da vegetaçao nativa serviço realizado sem autorizaçao |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Central Energetica Paraiso S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | intervir em area de preservaçao permanente sem autorizaçao especial |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Central Energetica Paraiso S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.131,02 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 10000002798/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NA FAZENDA PICOROTE, NO DIA 15/08/09, CONSTATAMOS QUE HOUVE UM INCÊNDIO EM UMA ÁREA DE 09.00.00HA DA REFERIDA FAZENDA, SENDO 03.00.00HA DE FORMAÇÃO CAMPESTRE E 06.00.00HA E FORMAÇÃO PASTO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Central Energetica Paraiso S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 31.239,07 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 10000002797/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização da fazenda cambuhy, no dia 15/08/09, constatamos que houve um incêndio em uma área de 25.00.00ha na referida fazenda, sendo 19.00.00ha de formação florestal densa e 06.00.00ha de formação de pasto. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Central Energetica Paraiso S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 551,54 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000001524/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | NO DIA 23/05/2010 FOI CONSTATADO QUE A AUTUADA REALIZOU QUEIMADA CONTROLADA COM AUTORIZAÇÃO SEM TOMAR AS PRECAUÇÕES ADQUADAS, VINDO QUEIMAR 03 ÁRVORES DE GRANDE PORTE E PARCIALMENTE VÁRIAS ÁRVORES EM TORNO DO LOTE, ÁREA ESTIMADA DE 02 HECTARES. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Central Energetica Paraiso S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.083,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM DATA DE 12 E AGOSTO DO CORRENTE ANO, DURANTE FISCALIZAÇÃO NA FAZENDA ARCO IRIS , CONSTATAMOS QUE O AUTUADO INTERVEIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ONDE FOI REALIZADO O PLANTIO DE CANA DE AÇUCAR EM UMA AREA QUE ESTENDE AS MARGENS DE UMA NASCENTE EM UM PEQUENO CURSO D´AGUA SEM DENOMINAÇÃO POR UMA AREA APROXIMADA DE 500X10 METROS SEM ESTAR DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. SENDO SUSPENSA A EXPLORAÇÃO NA AREA ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL. CONSTATAMOS TAMBEM QUE NO LOCAL HOUVE O FAVORECIMENTO POR FALTA DE ACESSO, O QUE CAUSOU A QUEIMA DE 07,00,00 HÁ DE VEGETAÇÃO NATIVA, 05,00,00 HÁ DE EUCALIPTO E 02,00,00 HÁ DE CANA DE AÇUCAR. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Central Energetica Paraiso S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 560734/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | EM 13/07/11, RECEBERIA COMUNICAÇAO DE CORPO DE BOMBEIRO EM S.S. PARAISO, DE QUE APOS SEREM ACIONADOS POR FUNCIONARIOS DA EMPRESA CEDAR, QUE DENUNCIARAM UM INCENDIO CRIMINOSO, ESTIVERAM NA FAZENDA N.SRA APARECIDA E DEBELAR O FOGO, QUE QUEIMOU CANA -DE-AÇUCAR E VEGETAÇAO NATIVA. ESTIVEMOS NO LOCAL NA MESMA DATA E VERIFICAMOS QUE A EMPRESA REALIZA O PLANTIO DE 319,40 HA DE CANA DE AÇUCAR, SENDO NOTIFICADA PARA APRESENTAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. EM 19/07/11 COMPARECEU NA SEDE DO 3 PEL MAMB, O REPRESENTANTE DA EMPRESA FRANCISCO OEDRO FACCHINI NETO, APRESENTOU LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE DESTILAÇAO DE ALCOOL E AUTORIZAÇAO DE QUEIMA CONTROLADA, SEM CONTUDO POSSUIR OU APRESENTAR O LICENCIAMENTO REFERENTE A CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR CULTIVADA NA FAZENDA |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Central Energetica Paraiso S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.810,23 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 569063/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | QUEIMADA CONTROLADA EM UMA AREA DE 16,51,00 has DEIXANDO DE TOMAR PREOCAUÇAO QUEIMANDO DIVERSAS ARVORES ULTRAPASSANDO A AREA AUTORIZADA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, FOI CONSTADO A SUPRESSAO DE 14 ARVORES NATIVAS |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 321 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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