Informações do Auto de Infração - 49452/2007

Nome do autuado: Vitoria da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/2006 P


Informações do Auto de Infração - 26393/2010

Nome do autuado: Vitoria da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002196/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM 0,034 HA(340 M2) EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decest44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 128704/2012

Nome do autuado: Vitoria da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 10.991,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 583501/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - REALIZAR DESMATE EM APP, ÀS MARGENS DO CÓRREGO GALHADA, EM AMBOS OS LADOS, EM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 350 M², SENDO QUE UM DOS LADOS HÁ UM CANTIEIRO DE OBRAS FEITO DE MADEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. 2 - REALIZAR DESMATE EM VEGETAÇÃO NATIVA, PARA FINS DE ACESSO DA FAZENDA GALHADA À RODOVIA MG 010, EM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 6.000 M², SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE FOI SUSPENSA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 128706/2012

Nome do autuado: Vitoria da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 600745/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PROMOVER INTERVENÇÕES QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE, DO RECURSO HIDRICO SEM A DEVIDA OUTORGA, ATRAVES DE COLOCACAO DE MANICHAS DENTRO DO CURSO D'AGUA E ESTRUTURAS DE CONCRETO, ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO UMA PONTE DE ACESSO PARA PASSAGEM DE VEICULOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 209 P
Embasamento Legal 7772/80 I