Informações do Auto de Infração - 193273/2019

Nome do autuado: INDUSTRIA COMERCIO DE DERIVADOS DA CARNE SABOR DE MINAS LTDA ME
Valor Total das Multas: R$ 18.864,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 688450/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01 - Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem o LAS Cadastro. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao degradacao ou dano aos recursos hidricos por meio de lancamento de efluente nao tratado em rede de esgoto, de forma indireta em corpo dagua.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspenso as atividades de funcionamento do empreendimento sem o LAS/ Cadastro e das atividades de degradação ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 193876/2019

Nome do autuado: INDUSTRIA COMERCIO DE DERIVADOS DA CARNE SABOR DE MINAS LTDA ME
Valor Total das Multas: R$ 503,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 688451/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de notificar a marcacao anual do refistro 114666 consumidor de produtos e subprodutos da flora - lenha conforme previsto na legislacao
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 330 I
Embasamento Legal 47383/18 112 330 P


Informações do Auto de Infração - 270476/2021

Nome do autuado: INDUSTRIA COMERCIO DE DERIVADOS DA CARNE SABOR DE MINAS LTDA ME
Valor Total das Multas: R$ 15.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 719710/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: . Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 127 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P


Informações do Auto de Infração - 270494/2021

Nome do autuado: INDUSTRIA COMERCIO DE DERIVADOS DA CARNE SABOR DE MINAS LTDA ME
Valor Total das Multas: R$ 5.923,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 719714/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencaod de qualquer natureza que possa resultar em poluicaodegradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitat ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao . Observacao intervencao que possa resultar em poluicaodegradacao por meio de lancamento de efluente liquido sem tratamento na rede publica de esgoto.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 20922/13 329 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 329 P


Informações do Auto de Infração - 330706/2024

Nome do autuado: INDUSTRIA COMERCIO DE DERIVADOS DA CARNE SABOR DE MINAS LTDA ME
Valor Total das Multas: R$ 11.087,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 797353/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 111 I