| Nome do autuado: | Aroeira Comercio e Tratamento de Madeiras Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.083,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 538869/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | NA DATA DE 15 DE OUTUBRO DE 2011, DURANTE FISCALIZAÇÃO NA EMPRESA, CONSTATAMOS QUE O AUTUADO INTERVIO EM APP, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, REALIZANDO TERRAPLNAGEM E A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, ALÉM DA UTILIZAÇÃO DE UM PÁTIO PARA DEPÓSITO DE MADEIRA, RESPECTIVAMENTE ÀS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DE UM CURSO D'ÁGUA SEM DENOMINAÇÃO, COM ÁREA TOTAL DA INTERVENÇÃO DE APROXIMADAMENTE 00.70.00 HA. CONSTATAMOS TAMBÉM QUE A CITADA EMPRESA NÃO NOS APRESENTOU O REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL, PARA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE PRODUTO E/OU SUB PRODUTO FLORESTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 343 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Aroeira Comercio e Tratamento de Madeiras Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 567718/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | NA DATA DE 15 DE OUTUBRO DE 2011, DURANTE FISCALIZAÇÃO, CONSTATAMOS QUE A EMPRESA AUTUADA EXERCE A ATIVIDADE DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, COM VOLUME SUPERIOR A 1.000 M³/ANO, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROPRIETÁRIO, SEM POSSUIR A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, EXPEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Aroeira Comercio e Tratamento de Madeiras Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 32.199,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 768789/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 111 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 111 | P |
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