Informações do Auto de Infração - 21783/2006

Nome do autuado: Carvao Vale do Aco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 153,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 04000000397/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de portar documento de controle - GCA expedida por órgão competente no transporte, armazenamento e consumo de 30 (trinta) metros cúbicos de carvão vegetal nativo através das notas fiscais de produtor nº 985539 e 985972 nas respectivas datas de 14/03/2007 e 16/04/2007. do Produtor Jânio Robson Duarte Miranda.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 358446/A

Nome do autuado: Carvao Vale do Aco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 263,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar documento de controle GCA número 057718, devolvida dia 20 de fevereiro de 2008 com o campo 1.8 proc. de desmate. E por deixar de portar documento de controle GCA no transporte/consumo de 30 MDC (trinta metros de carvão) nativo, através das notas fiscais 985539 e 985972 do produtor Janio Robson Duarte Miranda, emitidas, respectivamente, dias 12/03/2007 e 12/04/2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 49506/2007

Nome do autuado: Carvao Vale do Aco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 04000000634/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por comercializar 10(dez) sacolas de carvão vegetal de 03Kilos cada, sem o selo de procedência Ambiental no Endereço Avenida 1Quê nº 413 - Bairro Caladão -Coronel Fabriciano -MG, contrariando as normas legais e regulamentares.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 13985/C2008

Nome do autuado: Carvao Vale do Aco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04040000311/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar documento de controle GCA com campo em branco, sendo GCA 057718 devolvida dia 21 de Fevereiro de 2008 com campo 1.8 - Processo de Desmate em Branco, e GCA 062308 devolvida dia 31 de Julho de 2008 com Campo 3.0 - Placa em Branco.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 36386/C2009

Nome do autuado: Carvao Vale do Aco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 226,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000003140/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Comercializar 28 pacotes de 3 Kg cada, sem o selo ambiental, referente ao auto de infração Nº 036387 datado em 11/02/2009. Obs: Os referidos pacotes de carvão foram apreendidos no auto de infração 036387 e 001518.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 63252/2010

Nome do autuado: Carvao Vale do Aco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.921,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04040001416/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de comunicar ao órgão ambiental, o recebimento de 1.276 metros de carvão vegetal, acobertados pelas GCA-E de números: 162992, 71990, 113898, 76880, 136996, 901164, 97661, 62620, 75254 140027, 136884, 67749, 128902, 4488, 3627, 4487, 268237, 207533, 190452, 218261, 197622, 289146, 230455, 253891, 237698, 248158, 2010001, 201021, 301348, 280770, 210181, 192581 e 178738, no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da empresa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Lei 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 7129/2017

Nome do autuado: Carvao Vale do Aco Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.997,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 499178/21
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I