Informações do Auto de Infração - 1319/C2008

Nome do autuado: H7 Mineracao, Transporte e Locacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09030002504/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Foi constatado uma queimada em uma área de 1,2ha, sendo área comum, sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada toda atividade florestal citada no local da infração.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 291116/2022

Nome do autuado: H7 Mineracao, Transporte e Locacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.044,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 752669/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 316256/2023

Nome do autuado: H7 Mineracao, Transporte e Locacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 54.773,77
Valor da Reposição: R$ 830,69
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 780207/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01-EMPREENDIMENTO RECEBEU MINERIO DE ORIGEM ILICITA DE EXTRACAO ILEGAL, ARMAZENANDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLACAO AMBIENTAL VIGENTE.02-IDENTIFICADO LAVRA A CEU ABERTO DE MINERIO DE FERRO SEM LICENCAAUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE...03-IDENTIFICADO DESMATE DE VEGETACAO NATIVA DEVIDO A LAVRA A CEU ABERTO DE MINERIO DE FERRO TENDO A VEGETACAO NA AREA SIDO TOTALMENTE REMOVIDA E A LENHA ORIUNDA DO DESMATE RETIRADA DO LOCAL....04-A LENHA ORIUNDA DO DESMATE FOI ESTIMADA EM 27,49 VINTE E SETE VIRGULA QUARENTA E NOVE METROS CuBICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 109 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 109 I P


Informações do Auto de Infração - 323309/2023

Nome do autuado: H7 Mineracao, Transporte e Locacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.776,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 790014/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa qualquer atividade na área em questão até sua regularização junto ao órgão ambiental..

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 326798/2023

Nome do autuado: H7 Mineracao, Transporte e Locacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.518,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 793044/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas todas e quaisquer atividades na área objeto da autuação.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 301 I