Informações do Auto de Infração - 126405/2022

Nome do autuado: Ripom - Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.566,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar-construir-operar atividade de avicultura, efetiva ou potencialmente poluidora, sem a devida licenca ambiental e nao amparado por termo de ajustamento de conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 P


Informações do Auto de Infração - 213129/2022

Nome do autuado: Ripom - Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 757040/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao que possa resultar em poluicao, as especies vegetais e animais, com lancamento de efluente sanitario de uma residência diretamente em sumidouro.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 115 P


Informações do Auto de Infração - 238704/2023

Nome do autuado: Ripom - Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793716/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir intempestivamente a condicionante 1; descumprir a condicionante 2, por apresentar relatorios de residuos incompletos eou intempestivos; descumprir a condicionante 3, por apresentar relatorios de efluentes intempestivos; e descumprir a condicionante 4, por apresentar relatorios da qualidade da agua incompletos eou intempestivos e por deixar de apresentar relatorio da qualidade da agua.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 238705/2023

Nome do autuado: Ripom - Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.140,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793717/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir intempestivamente a condicionante 1; descumprir a condicionante 2, por apresentar relatorios de residuos incompletos eou intempestivos; descumprir a condicionante 3, por apresentar relatorios de efluentes intempestivos; e descumprir a condicionante 4, por apresentar relatorios da qualidade da agua intempestivos e por deixar de apresentar relatorio da qualidade da agua.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 238706/2023

Nome do autuado: Ripom - Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.561,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793719/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante 2, por apresentar relatorio de residuo incompleto; descumprir a condicionante 3, por apresentar relatorios de efluentes intempestivos e por deixar de apresentar relatorios de efluentes; e descumprir a condicionante 4, por apresentar relatorio da qualidade da agua intempestivo e por deixar de apresentar relatorio da qualidade da agua.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/20 3 105 P