| Nome do autuado: | A.f. Sampaio - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 04000001072/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Armazenar 10 m3 de Lenha de Eucalipto, sem documento de Controle, legalmente exigivel. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | dec 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | A.f. Sampaio - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 21.236,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 728882/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - Ficam embargadas as atividades do empreendimento até a regularização ambiental, no tocante ao tratamento e lançamento dos efluentes gerados. - De acordo com Art. 111 do Decreto Estadual n° 47383/2019, aplica-se o cancelamento do LAS-Cadastro n°16902701/2018, previsão legal Art. 109, Inciso II de referido Decreto.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 216 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 216 | P |
|---|
| Nome do autuado: | A.f. Sampaio - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.733,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 764283/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 214 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 216 | P |
|---|
| Nome do autuado: | A.f. Sampaio - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 27.718,42 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 797633/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | APOS O RESIDUO PASSAR POR TODA AS CAIXAS FILTRANTES O EFLUENTE FINAL APRESENTA UM FORTE ODOR, ALTO VOLUME DE GORDURA E COR ALTAMENTE ESBRANQUICADA. O EFLUENTE APOS PASSAR PELOS FILTROS CAI EM UMA CAIXA COLETORA E DALI E BOMBEADO ATE UMA CANALETA NO CHAO SITUADA A APROXIMADAMENTE 60 SESSENTA METROS DA ETE E DALI ESCORRE PELO SOLO EM UMA DISTANCIA DE 98 METROS ATE CAIR NO CURSO HIDRICO MAIS PROXIMO. SOLICITAMOS DA EMPRESA A INFORMACAO SOBRE O AUTOMONITORAMENTO DOS EFLUENTES E FOMOS INFORMADOS PELO REPRESENTANTE DE QUE NAO HA UM CONTROLE PERIODICO E ANALISE DO EFLUENTE E QUE NAO SABE INFORMAR QUANDO HOUVE LIMPEZA OU TROCA DOS ELEMENTOS FILTRANTES DA ETE. TAL SITUACAO CONFIGURA INFRACAO ADMINISTRATIVA PREVISTA CODIGO 114, ANEXO I, ARTIGO 112 DO DECRETO ESTADUAL 47.38318 POR CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, TENDO EM VISTA O POTENCIAL POLUIDOR DOS RESIDUOS DE LATICINIOS OS QUAIS POSSUEM ALTA CARGA ORGANICA EM SUA COMPOSICAO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Fica aplicado a penalidade de suspensão da atividade de lançamento de efluente sem tratamento até regularização. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | I | P |
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