Informações do Auto de Infração - 23199/2015

Nome do autuado: Frigorifico Sao Joaquim Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 160.143,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 495108/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA L O REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00442119951007, DISPOSTAS NOS ANEXOS I E II, NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; POR OPERAR ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE (SUINOS) CAPACIDADE INSTALADA DE 600 CABEÇAS/DIA, SEM A DEVIDA LO, E NÃO AMPARADO POR TAL COM O ÓRGÃO AMBIENTAL, NÃO SENDO CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR OPERAR ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNE SUÍNA, INCLUSIVE DESOSSA, CAPACIDADE INSTALADA 45 T DE PRODUTO/DIA SEM LO OU TAC COM O ÓRGÃO AMBIENTAL, NÃO SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE DESCARTE DE EFLUENTES (SÓLIDOS E LÍQUIDOS) CONTENDO DEJETOS SUINOS ORIUNDOS DE LAVAGEM DE CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE SUINOS E AREA DE DESEMBARQUE DE SUINOS NO CORREGO SÃO JOAQUIM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I


Informações do Auto de Infração - 23200/2015

Nome do autuado: Frigorifico Sao Joaquim Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 3.204,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543616/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA EM POÇO TUBULAR, COM USO DE BOMBA ELETRICA, USADA PARA CONSUMO HUMANO, SEM DEVIDA OUTORGA. 02- CAPTAR AGUA EM POÇO TUBULAR, COM USO DE BOMBA ELETRICA, USADA PARA CONSUMO HUMANO, SEM DEVIDA OUTORGA.03- DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFIRMIDADE COM OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 202 P
Embasamento Legal 44844/08 202 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 7343/2016

Nome do autuado: Frigorifico Sao Joaquim Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 723602/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento está operando atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem licença de operação, não sendo constatada poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades de acordo com o Art. 76 do decreto 44.844/2008, devido à falta de licença ambiental..

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 218365/2019

Nome do autuado: Frigorifico Sao Joaquim Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 726495/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213526/2022

Nome do autuado: Frigorifico Sao Joaquim Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 289.795,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 754890/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n 03 do Parecer unico n° 0214690 SIAM o qual subsidiou a emissao da LOC 889 ZM PA SIAM 44219950092015. Ampliar atividade efetiva ou potencialmente degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com o orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensão devido à ampliação sem obtenção prévia da devida licença ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 303548/2022

Nome do autuado: Frigorifico Sao Joaquim Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 64.399,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 763773/22
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P