Informações do Auto de Infração - 11462/2016

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 318.545,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 443400/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 39034/2015 - CAMPO 6: Armazenar produto no galpão de produtos quimicos sem segurança ou restrição de acesso, e nas barragens sem manutenção, portanto em desacordo comas normas e padrões ambientais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 113 I P
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 44844/08 83 126 P
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 96244/2016

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.242,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 457048/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38457- CAMPO 6: Ocorreu no empreendimento Mundo Mineração dano à vegetação, em área de aproximadamente um hectare, em razão de incêndio na barragem B1 do empreendimento e áreas de entorno. As áreas ao redor da barragem, próximas a corpo de água, confiram APP. - CAMPO 12: Não houve retirada de material lenhoso. A infração ocorreu no período de estiagem (agravante), em propriedade de terceiros (espólio de Fedelcino Pedroça) (agravante).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P


Informações do Auto de Infração - 96240/2016

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.121.508,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 457256/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38457/2016 - CAMPO 6: Conforme descrito no auto de fiscalização ocorreu na área do empreendimento a combustão de uma grande quantidade de material derivado de petróle (iona de PEAD) com emissão de material particulado e compostos irritantes e tóxicos presentes na queima de derivado de petróleo, causando poluição atmosférica. CAMPO12: A poluição não ficou contida na área da Mundo Mineração, em razão da dispersão atmosférica. A infração ocoreu no período da estiagem, e a poluição ofereceu perigo de danos à saúde humana (perigo de inalação de compostos tóxicos e irritavel, dado a presença dos sevidores do Estado e da família do caseiro da propriedade no local ou próximo ao local atendido,digo, afetado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 52902/2014

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 464035/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 09 DO AI: "DESCUMPRIR CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO Nº 161/2008), SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. AS CONDICIONANTES Nº-1, Nº-3, Nº 9 E Nº-10 FORAM DESCUMPRIDAS".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: CONFORME CAMPO 14 DO AI: "O EMBARGO REFERE-SE àS ATIVIDADES OPERACINAIS DE LAVRA E TRATAMENTO DE MINÉRIO DE EMPREENDIMENTO. AS OBRAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS BARRAGENS PODERÃO SER REALIZADAS".

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 11451/2014

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 490967/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OBSTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DA SEMAD CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº54932/2014. RECOMENDA-SE AO EMPREENDEDOR MANTER PELO MENOS UM REPRESENTANTE DA EMPRESA NO LOCAL DO EMPREENDIMENTO PARA POSSIBILITAR O ACESSO DOS FISCAIS E ACOMPANHAR FUTURAS FISCALIZAÇÕES INCLUSIVE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 120 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 11452/2015

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 514671/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OBSTAR A FISCALIZAÇAO DA SEMAD, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZAÇAO N39014/2015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 120 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 198561/2019

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 678576/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 204595/2020

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 195.331,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 708014/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LOCAL: MINA DO ENGENHO - NOVA LIMA/MG. DESCUMPRIR AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DITADOS NOS AUTOS DE FISCALIZAÇÃO PRECEDENTES, EXISTINDO A AMEAÇA DE DANO À POPULAÇÃO E/OU RECURSOS HÍDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 66537/2010

Nome do autuado: Massa Falida Mundo Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 734098/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Deliberacao Normativa 1172008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P