Informações do Auto de Infração - 92356-7/A

Nome do autuado: Carvao Siqueira Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010000284/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE DE CARVAO VEGETAL SEM O PREVIO REGISTRO OBRIGATORIO PREVISTO NO ORGAO COMPETENTE NO ATO DA FISCALIZACAO CONTRARIANDO LEGISLACAO EM VIGOR
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL NO LOCAL DA AUTUACAO ATE REGULARIZACAO JUNTO AO IEF

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 7210/2016

Nome do autuado: Carvao Siqueira Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 8.473,45
Valor da Reposição: R$ 3.110,40
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 443164/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO 1: Auto de Infração nº 007210/2016 CAMPO 5: Salvador Rodrigues dos Santos CPF 305.120.936-87 e Tiago Rodrigues da Silva CPF 095.009.046-83 CAMPO 6: Adquirir 60,00 MDC de carvão vegetal de essência plantada sem documento de controle na forma que estabelece o órgão ambiental, conforme requerimento para liberação de selos para carvão empacotado recepcionado pelo NUCAR Metropolitano em 27/01/2016 CAMPO 12: Fica apreendida a carga de 60,00 MDC de carvão vegetal de origem plantada referente a GCA-E nº 4482209.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 91102/2016

Nome do autuado: Carvao Siqueira Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 8.003,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 443375/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO EM VOLUME DE 03 MDC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 91127/2016

Nome do autuado: Carvao Siqueira Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.070,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 443381/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - Por transportar subprodutos da flora oriundos da floresta plantada, sem documento de controle, na forma que estabelece o orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I