Informações do Auto de Infração - 34315/2016

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 10.302,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 465446/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. DESVIAR TOTALMENTE CURSO DAGUA SEM A DEVIDA OUTORGA. 2. EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA. 3. INTERVIR EM RECURSOS HIDRICOS - CONSTRUCAO DE BARRAGEM - SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 I
Embasamento Legal 44844/08 84 I
Embasamento Legal 44844/08 84 219 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 219 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 II P


Informações do Auto de Infração - 34316/2016

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 37.387,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 467175/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1- FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PATIO DE RESIDUOS E PRODUTOS E OFICINA, CONSTATANDO DEGRADACAO AMBIENTAL - ATIVIDADE A-05-05-9; INFRACAO 2 - FUNCIONAR SEM AAF- ATIVIDADES DE PILHAS DE REJEITOESTERIL, DE ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTOS, CONSTATANDO DEGRADACAO AMBIENTAL - ATIVIDADE A-05-05-6; INFRACAO 3 - FUNCIONAR SEM AAF- ATIVIDADES DE ESTRADAS PARA TRANSPORTE DE MINERIOESTERIO - ATIVIDADE A-05-05-3.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 255442/2019

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 3.269,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 676031/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 325 P


Informações do Auto de Infração - 66279/2014

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 688205/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SAINDO DE S. G. DO BAIXIO SENTIDO GALILÉIA, 8KM ENTRA-SE À ESQUERDA SENTIDO RAPA. LAVRA DE GRANITO EM OPERAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO CAUSANDO POLUIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 228039/2021

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 630.935,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 730715/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Descumprir condicionante n° 04 da Licenca Ambiental Simplificada, por nao manter arquivado no empreendimento copias impressas no empreendmento. 2 Desrespeito de embargo expresso no Auto de Fiscalizacao 1205342020. 3 Por queimar residuos solidos a ceu aberto. 4 Desviar totalmente curso dagua sem a devida outorga. 5 Por captar agua subterranea sem a devida regularizacao
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 112 119 P
Embasamento Legal 47383/18 112 226 P
Embasamento Legal 47383/18 112 201 P


Informações do Auto de Infração - 322334/2023

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 77.064,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 786394/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Aplica-se a suspensão das atividades exercidas sem regularização ambiental, bem como, incide penalidade restritiva de direito de cancelamento da licença LAS/RAS n°039/2019, tendo em vista a ampliação e operação em desacordo com a licença, sem estabelecimento de medidas de controle para a área ampliada junto à LAS/RAS n°039/2019.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovação de dolo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 322510/2023

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 9.859,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 Descumprir as condicionantes 01 e 02 aprovadas na Licenca Ambiental Simplificada n. 039.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 105 I


Informações do Auto de Infração - 382969/2025

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 16.593,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Atividade 1 - A-02-06-2 Lavra a ceu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Descumprir deliberacao normativa do Copam.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam as atividades, no local da infração, suspensas (AI n° 382969/2025: Atividade 1 [A-02-06-2]; AF n° 356049/2025: Atividade 1 [A-02-06-2], incluindo regularização concomitante [Processo SIAM n° 08663/2013/004/2018, CERTIFICADO LAS-RAS Nº 039, A-05-04-6], + Atividade 2 [A-05-04-6]).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 I P


Informações do Auto de Infração - 708537/2025

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 49.779,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 - A-02-06-2 Lavra a ceu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano, que nao seja objeto de infracao especifica; Infracao 2 - A-02-06-2 Lavra a ceu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Desrespeitar, parcialmente, penalidade de suspensao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Infração 1 + Infração 2: Ficam as atividades, no local das infrações, embargadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 728235/2026

Nome do autuado: Geotron Importacao e Exportacao
Valor Total das Multas: R$ 43.500,27
Valor da Reposição: R$ 2.451,24
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 853057/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Em analise aos autos do processo e em conferencia no momento da vistoria foi constatado que parte da pilha de rejeitoesteril foi instalada em area de preservacao permanente app de nascente sem a devida autorizacao ambiental, configurando intervencao com supressao em area de preservacao permanente de 0,1678 ha, e supressao em area comum de 0,9270 ha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P