Informações do Auto de Infração - 5834/2015

Nome do autuado: Gandarela Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 45.079,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438335/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Barragem de rejeitos de mineração em curso d´água, intervenção que altere o regime, quantidade e/ou qualidade dos recursos hídricos sem a devida outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 403/2014

Nome do autuado: Gandarela Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.382,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 615630/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FATORES DA DEGRADAÇAO CONSTATADOS: 1) VERIFICARAM-SE DUAS AREAS DE DISPOSIÇAO DE ESTERIL ( VIDE ABAIXO) QUE APRESENTAM PROCESSOS EROSIVOS EM VARIOS NIVEIS DE GRAVIDADE, DISPERSOS SOBRE GRANDE PARTE DOS TALUDES. O CARREAMENTO DESSE MATERIAL CONCORRE PARA A DEGRADAÇAO DO MANANCIAL HIDRICO. PILHA DE ESTERIL 1, COM AREA DE 7,09 HA E PILHA ESTERIL 2, COM 9,33 HA, COORDENADAS NO CAMPO ESPECIFICO. 2) A PARALIZAÇAO DE MINA, CUJA CAVA ESTA SITUADA NAS COORDENADAS ( CAMPO ESPECIFICO ) COM AREA DE INTEVENÇAO DE 20,86 HA, SEM ATENDER AOS PRINCIPIOS PRECONIZADOS PELA DN COMPAM Nº 127/2008, CONSTITUI FATOR DE DEGRADAÇAO. A EXTRAÇAO MINERAL E ATIVIDADE IMPACTANTE QUE NECESSITA REPARAÇAO. A MENSURAÇAO DAS AREAS FOI INFORMADA PELO SR. FRANCISCO XAVIER, TOPOGRAFO CONTRATADO PELA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 409/2014

Nome do autuado: Gandarela Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.383,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 615672/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - BARRAGEM DE REJEITO EM CURSO D'AGUA SEM RESPECTIVA OUTORGA DE USO HIDRICO. 2 - SISTEMA DE DIQUES PARA CONTENÇAO DE PARTICULADOS PROVENIENTES DE CAVA DE EXTRAÇAO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE USO HIDRICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 141137/2018

Nome do autuado: Gandarela Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 69.977,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 624129/22
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- MANTER BARRAGEM DE REJEITOS DE MINERACAO SEM A DEVIDA OUTORGA. 2- MANTER DIQUE DE CONTENCAO DE REJEITOS DE MINERACAO, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 218 P


Informações do Auto de Infração - 8079/2010

Nome do autuado: Gandarela Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 746870/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Deliberacao Normativa
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I
Embasamento Legal 7772/80 16 P