Informações do Auto de Infração - 70084/2017

Nome do autuado: Teofilo Filho Distribuidora de Carnes Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 466557/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, FRIGORÍFICO COM CAPACIDADE INSTALADA PARA ABATE DE 50 CABEÇAS/DIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 70085/2017

Nome do autuado: Teofilo Filho Distribuidora de Carnes Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.220,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466558/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 4 ESTÉREOS DE LENHA ORIUNDA DE FLORESTA PLANTADA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE ESTABELICIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE; INICIAR ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODUTO FLORESTAL SEM CADASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 44844/08 86 II A P


Informações do Auto de Infração - 70075/2017

Nome do autuado: Teofilo Filho Distribuidora de Carnes Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.255,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466566/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR ÁGUA DE POÇO TUBULAR PROFUNDO SEM OUTORGA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 101896/2017

Nome do autuado: Teofilo Filho Distribuidora de Carnes Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 497769/22
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01-Operar atividade poptenciomente poluidora abate, preparo e comercializacao de suinos e bovinos, sem licenca de operacao nao estando amparado por termo de ajustamento de conduta, nao constatada poluicao
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: fica suspenso toda atividade de forma ilegal no local do fato.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 91840/2017

Nome do autuado: Teofilo Filho Distribuidora de Carnes Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 22.430,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 500738/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01.Funcionar frigorifico sem autorizacao ambiental de funcionamento, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta, sendo constatada degradacao inerente a atividade. 02. Desrespeitar suspensao de atividade de frigorifico, conforme REDS 2017.032129456.001 e auto de infracao 101896.2017. Referente a REDS 2017.036011970.001
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 137 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 216057/2021

Nome do autuado: Teofilo Filho Distribuidora de Carnes Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 730995/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem autorizacao ambiental funcionamento desde que nao tenha amparado por termo de ajustamento de conduta com orgao ambiental competente, se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA NO LOCAL A ATIVIDADE DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS SEM A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO OU EQUIVALENTE. BOS 2021-036785300-001

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 56 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I