| Nome do autuado: | Taj Mahal Brasil Empreendimentos S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 9.100,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13010004662/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Durante a fiscalização do processo de desmate nº 13010002206/08 enviado pelo Sr. José Romeu da silva, engenheiro florestal do Instituto Estadual de Florestas. IEF do Núcleo Operacional de Arcos, constatamos que nas coordenadas geográficas 23 K 0469625 utm 7802093 até a Coord. 23K 04692244 utm 7802339 foi feito um desmate mediante Destocamento área de 07:95:00ha (sete hectares e noventa e cinco)hares de vegetação nativas, em area de reserva legal( reserva legal II a sua (era de 22.00.00 ha conforme mapa em anexo ao processo ) vindo com isto desrespeitar condicionante imposta pelo orgão ambiental. Nas coordenadas 23 K 0469053, UTM 7803202 foi danificado uma area de 02.70.00 mediante abertura de uma estrada proximo a margem esquerda do Ribeirão Calambau que passa pela propriedade onde houve o corte de varias arvores isoladas e supressão de vegetação rasteira tipo capim e graminea mediante utilização de maquina agricola, area esta considerada de preservação permanente , vindo com isto desrespeitar acondicionantes do processo. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Considerem- se embargado a atividade de exploração floresta ( ainda com autorização para exploração florestal valida na rea de reserva legal e area de preservação permanente ate a regularização no orgão ambiental. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Taj Mahal Brasil Empreendimentos S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.796,60 |
| Valor da Reposição: | R$ 103,40 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 677118/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ARCOS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargado o local da infração, não podendo ser feito nenhum tipo de intervenção ambiental no local. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | I |
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| Nome do autuado: | Taj Mahal Brasil Empreendimentos S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.630.903,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 779309/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam suspensas quaisquer atividades na Fazenda do Rincão até a devida regularização ambiental das infrações observadas. Apresentar comprovação da formalização de processo administrativo para regularização da área em 60 (sessenta dias) , ou caso contrário apresentar no mesmo prazo um Projeto Técnico de Recomposição da Flora (PTRF), elaborado por profissional competente acompanhado de anotação de responsabilidade técnica.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | S |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 301 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 306 | P |
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