Informações do Auto de Infração - 60677/2019

Nome do autuado: Associacao dos Revendedores de Defensivos Agropecuarios de Centralina
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 664087/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DISPOR RESÍDUO SÓLIDO (EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS) EM ÁREA RURAL NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 8°33'27"S 49°14'3"W, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSOS OS LANÇAMENTOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FORA DA ÁREA DO GALPÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 121 P


Informações do Auto de Infração - 722969/2026

Nome do autuado: Associacao dos Revendedores de Defensivos Agropecuarios de Centralina
Valor Total das Multas: R$ 86.848,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 846562/26
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente “Centrais e postos de recebimento deembalagens de agrotoxicos e afins, vazias ou contendo residuos” sem a devida licenca ambiental.; 2 - ARMAZENAR OU UTILIZAR RESIDUOS OU PRODUTOS PERIGOSOS EM DESACORDO COM AS NORMAS, DIRETRIZES EPADROES AMBIENTAIS VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P