Informações do Auto de Infração - 9653/2015

Nome do autuado: Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 225.385,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 436604/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR AMPLIAR E OPERAR ATIVIDADE DE LAVANDERIA INDUSTRIAL COM TINGIMENTOS, AMACIAMENTO E OUTROS, SEM AS LICENCAS DE INSTALACAO E OPERACAO PARA A AMPLIACAO, SENDO CONSTATADA POLUICAO AMBIENTAL ATRAVES DO LANCAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E SANITARIOS FORA DOS PARAMETROS DEFINIDOS NA LEGISLACAO. 2- POR DESCUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDO NO ART. 25 DA DELIBERACAO NORMATIVA COPAMCERH N 012008, UMA VEZ QUE REALIZA A DILUICAO DO EFLUENTE INDUSTRIAL, COM AGUA PROVENIENTE DO ABASTECIMENTO PuBLICO ANTES DO LANCAMENTO NO CORPO DAGUA RECEPTOR. 3- POR DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES DE N 01 E 07 DO LOC. N 0690 ZM, UMA VEZ QUE NAO REALIZOU O MONITORAMENTO DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS NAS PERIODICIDADES ESTABELECIDAS E NAO COMUNICOU A AMPLIACAO PARA EFEITOS DE REGULARIZACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO Á SUPRAM-ZM, EM UBÁ.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 9655/2015

Nome do autuado: Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436611/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR COM 24 METROS DE PROFUNDIDADE, POR MEIO DE BOMBA SUBMERSA, PARA USO NO EMPREENDIMENTO E CONSUMO HUMANO, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 9654/2015

Nome do autuado: Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436621/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM 135 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS(10 m²), DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E DA OFICINA(125 m²), PARCIALMENTE EM APP, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (DAIA) DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP, DESCRITAS NO CAMPO 6 DO A.I.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 97948/2012

Nome do autuado: Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576084/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR SEM TRATAMENTO, EFLUENTES LIQUIDOS SEM A DEVIDA OUTORGA ENTRE 2000 E 3000L/H NO CORREGO QUE PASSA NOS FUNDOS DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES, ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO IGAM.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 210 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97998/2012

Nome do autuado: Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 1.750,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 590195/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE AFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (LAVANDERIA INDUSTRIAL COM TINGIMENTO, AMACIAMENTO E OUTROS ACABAMENTOS EM ROUPAS, PEÇAS DO VESTUARIO E ARTEFATOS DIVERSOS DE TECIDO) SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO OU DE OPERAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 436662/2019

Nome do autuado: Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JUIZ DE FORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desrespeitar a penalidade de suspensão de atividade, aplicada no AI nº 009653 de 06 de novembro de 2015, efetuada com base no Auto de Fiscalização nº 145303/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 43662/2019

Nome do autuado: Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 84.889,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668896/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desrespeitar a penalidade de suspensão de atividade, aplicada no AI Nº 009653 de 06 de novembro de 2015, efetuada com base no Auto de Fiscalização nº 145303/2015.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão das atividades do empreendimento, cuja atividade trata-se de "Lavanderia Industrial com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos”, código F-06-02-5 da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004"

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 726406/2026

Nome do autuado: Ecojeans Lavanderia e Tinturaria Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 1.736,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851318/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lancamento de efluente em corpo de agua
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P