Informações do Auto de Infração - 228/2014

Nome do autuado:	Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 36.395,71
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	628709/18
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CONSTARAM-SE OS SEGUINTES FATORE DE DEGRADAÇAO E POLUIÇAO AMBIENTAL: 01 - DISPOSIÇAO DE HIDROCARBONETO (OLEO) EM SOLO (COORDENADAS: 17 59 50,5 - 46 53 13,5) 02 - LANÇAMENTO DE RESIDUOS DE SORO, PROVENIENTES DE LAVAGEM PATIOS EM SOLO (COORDENADAS: 17 59 50,5 - 46 53 12,5) 03 - QUIEMA DE PAPELAO EM AMBIENTE EXPOSTO AO TEMPO E SOBRE SOLO (COORDENADAS: 17 59 49,5 - 46 53 14,5) *OBS: EM LOCAL EXTERNO A FABRICA, PROX. AO PORTAO QUE DA ACESSO A UM DOS POÇOS TUBULARES, VERIFICARAM-SE FEZES HUMANAS, AO QUE PARECE, PERTECENTES AO FUNCIONARIOS DA EMPRESA
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 34.741,71
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	743420/21
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir condicionante aprovada na Renovacao de Licenca de Operacao - RENLO n°5 0602017. condicionante 1 e 4
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Nome do autuado:	Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 88.740,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Julgado
Número do Processo:	743422/21
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao. lancar efluentes com parametros fora do padrao em corpo hidrico
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P

Nome do autuado:	Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 43.901,92
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	859806/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URA TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir a condicionante n. 05; cumprir intempestivamente a condicionante n. 04; descumprir a condicionante n. 01 – Automonitoramento, itens 01, 03 cumprimento intempestivo e 04, estabelecidos no Parecer unico SIAM n. 12527692017; sendo contabilizados 17 dezessete relatorios apresentados inconformes efluentes liquidosaguas superficiais, emissoes atmosfericas; ruidos.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	105				P

Nome do autuado:	Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 130.272,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	859807/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URA TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar poluicaodegradacao ambiental, caracterizada por lancamento de efluentes liquidos fora dos padroes estabelecidos em legislacao parametro nitrogenio amoniacal total.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P