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Informações do Auto de Infração - 142008/2018

Nome do autuado: GUANHAES ENERGIA SA
Valor Total das Multas: R$ 28.531,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA SEMAD.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 109 I
Embasamento Legal 44844/08 86 109 P
Embasamento Legal 7772/80 1 P
Embasamento Legal 47383/18 112 109 I


Informações do Auto de Infração - 164548/2014

Nome do autuado: GUANHAES ENERGIA SA
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 680351/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM VISTORIAS REALIZADAS NO PERÍODO ENTRE O DIA 06/05/2014 E 09/05/2014 FOI CONSTATADA A SUPRESSÃO DE FEIÇÕES ESPELEOLÓGICAS ANTES QUE OS ESTUDOS PERTINENTES FOSSEM CONCLUÍDOS, CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ANEXO E RELATO CONTIDO NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 36614 DE 03/05/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 135332/2013

Nome do autuado: GUANHAES ENERGIA SA
Valor Total das Multas: R$ 30.003,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 691778/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infracao 1- implantacao do empreendimento sem a devida regularizacao ambiental. infracao 2- cumprimento fora do prazo das condicionantes 4.2, 4.4, 4.5, 4.7, 4.11 e 4.15 listadas no Parecer Tecnico DIENE n. 162007. infracao 3- descumprimento, constatada a degradacao ambiental, da condicionante 3.1.3 listada no Parecer Tecnico DIENE n. 162007.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 164529/2013

Nome do autuado: GUANHAES ENERGIA SA
Valor Total das Multas: R$ 26.002,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 691908/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infracao 1 - continuou a instalacao das infraestruturas de atividade degradadora do meio ambiente ate 07062013, portanto, sem a devida licenca e constatada a degradacao ambiental. infracao 2 - umprimento fora do prazo das condicionantes 4.5, 4.6, 4.8, 4.11, 4.12, 4.14 e 4.15, infracao 3- descumprimento da condicionante 4.9 e o descumprimento da condicionante 3.1.4 do referido parecer, constatada a existência de degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 135331/2013

Nome do autuado: GUANHAES ENERGIA SA
Valor Total das Multas: R$ 60.003,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 692109/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infracao 01- caracteriza aa implantacao sem a devida regularizacao ambiental. Alem disso, em analise a LI anterior, PA n. 1013320070022007. -infracao 2- cumprimento fora do prazo das condicionantes n.s 2.1, 2.6, 3.1.3, 3.2.1, 3.2.3, 3.2.5, 3.2.9, 4.3 e 4.14, descritas no Parecer Tecnico DIENE n. 0102007, -infracao 3- descumprimento da condicionante 3.1.2, constatando a degradacao ambiental por upressao de vegetacao do Bioma Mata Atlantica em estagio avancado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 164532/2013

Nome do autuado: GUANHAES ENERGIA SA
Valor Total das Multas: R$ 10.494,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 692359/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: No dia 26/06/2013 foi realizada fiscalização para dar andamento à análise do PA n.º 10129/2007/004/2013 de licença de instalação no empreendimento. Foi constatada a alteração locacional do eixo do barramento e início das intervenções necessárias à sua instalação como a escavação da ombreira direita com supressão de vegetação. Esta intervenção ocorreu sem a devida autorização do órgão ambiental, portanto, o empreendedor suprimiu florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente, sem autorização especial, ainda que esteja descoberta de vegetação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I
Embasamento Legal 7772/80 16 P


Informações do Auto de Infração - 164527/2013

Nome do autuado: GUANHAES ENERGIA SA
Valor Total das Multas: R$ 15.001,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 692461/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprimento de condicionante, causando degradacao ambiental com a reducao de area de floresta do Bioma Mata Atlantica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 719818/2026

Nome do autuado: GUANHAES ENERGIA SA
Valor Total das Multas: R$ 2.226,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 842360/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi constatado que o empreendedor descumpriu condicionante da Portaria de outorga e alterou a quantidade dos recursos hidricos em desconformidade com a outorga concedida, por nao ter mantido a vazao ecologica no TVR durante toda a operacao, motivo pelo qual, foi lavrado Auto de Infracao com base nos codigos 235 e 222 do Decreto n 47.383, de 02032018 atualizado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 222 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 235 P