| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 06020000336/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por explorar area de PP sem autorização especial do órgão competente,em uma area de 1 ha area de vereda e nascente na Fazenda São Vicente Municipio de Ituiutaba,foi verificada agravante Art 96 II,b,e ,sem atenuante. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam embargadas todas as atividades de exploração florestal em uma area de 01 ha de area de PP. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 06020000337/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizar exploração florestal, através de corte raso com destoca em floresta primaria de cerrado, em uma área de 5 (cinco) hectares, sem autorização do órgão ambiental competente na Fazenda Picada, Município de Ituiutaba MG, conforme registro no boletim de ocorrência Nº 864/07 de 04 de 04 de abril de 2007. Foram verificadas as agravantes: ART 96 / I / AI. Sem atenuantes. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam embargadas todas as atividades de exploração florestal em uma área de 5 (cinco) hectares de floresta primária do cerrado, na fazenda Picada Município de Ituiutaba - MG. Salvo com autorização do órgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000616/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou exploração florestal, plantação de cana de açucar, em uma área de 1,0 hectare, considerada de preservação permanente "nascente". Sem autorização especial do órgão ambiental competente |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área de 1,0 hectares onde efetuou exploração nas terras da Fazenda Galho Alto (Vale Verde) |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000613/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou exploração florestal "gradeação" em uma área de 1,5 (um virgula cinco) hectares de área considerada de preservação permanente "nascente" sem autorização especial do órgão competente, contrariando normas em vigor |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área de 1,5 hectares explorada nas terras da Fazenda SR |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000615/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou exploração florestal Plantação de cana - de - açucar e gradeação em uma área de 2,0 (dois) hectares de area considerada de preservação permanente "nascente e vereda" sem a devida autorização do órgão ambiental competente, contrariando normas em vigor |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área de 2,0 (dois) hectares exploradps as terras da Fazenda Corrego Fundo |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 33.600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000618/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou exploração florestal "Plantação de cana-de-açucar e gradeação em uma área de 21 (vinte e um) hectares de área considerada de preservação permanente nascentes e veredas". Sem a dupla autorização especial do órgão ambiental competente, contrariando normas em vigor |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área de 21,0 (vinte e um) Ha explorada nas terras da Fazenda Mendonça |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.400,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000612/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou exploração florestal "Plantação de cana-de-açucar e gradeação em uma área de 9,0 (nove) hectares de área considerada de preservação permanente nascentes e veredas". Sem a dupla autorização especial do órgão ambiental competente, contrariando normas em vigor |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área de 9,0 (nove) hectares explorada nas terras da Fazenda Santa Fé |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000619/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou exploração florestal gradiação em uma área de 1,5 hectares de área considerada de preservação permanente nascentes e veredas". Sem autorização especial do órgão ambiental competente |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área de 1,5 hectares explorada nas terras da Fazenda Campo Alegre |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 06020000614/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou exploração florestal gradiação não respeitando a distância de 30 MT do curso D' Agua Sem autorização especial do órgão ambiental competente |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área de 1,5 hectares explorada nas terras da Fazenda Nossa Senhora de Aparecida |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000617/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou exploração floretal, gradiação, em uma área de 3,0 hectares, considerada de preservação permanente "nascente vereda". Sem autorização do órgão competente |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área de 3,0 hectares onde efetuou exploração nas terras da Fazenda Corrego Fundo II |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 40.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 06020000338/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR EXPLORAÇAO FLORESTAL EM AREA DE APP. EM UMA AREA DE 20 HECTARES SE AUTORIZAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICAM EMBARGADOS TODAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL EM UMA AREA DE 20 HECTARES DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,SALVO COM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.400,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000368/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EXPLORAR AREA CONSIDERADA PRESERVAÇÃO PERMANENTE "NASCENTE" COM CONSTRUÇÃO DE DRENO, EM UMA ÁREA 02(DOIS) HECTARES SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA TODA E QUAISQUER ATIVIDADE EXPLORAÇÃO NA ÁREA MENCIONADA |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.755,09 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000367/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EXECUTAR AÇLÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS OPERAÇÃO PREVISTAS EM PLANO DE DESMATAMENTO PARA O USO ALTERNATIVO DO SOLO " CORTE RASO COM DESTOCZA DE 793 ÁRVORES ISOLADAS, SUPERIOR AO AUTORIZADO NO PROCESSO Nº 06020000176/2008, EM UMA ÁREA DE 225,0727HA DAS TERRAS DA FAZENDA VERTENTE COMPRIDA, NO MUNICÍPIO DE ITUIURTABA-MG |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DA ÁREA MENCIONADA |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/2006 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 27.510,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000366/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Recurso |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EXECUTAR AÇÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS OPERAÇÕES PREVISTAS NO PLANTIO DE DESMATAMENTO " CORTE DE 428 ÁRVORES SUPERIOR AO AUTORIZADO, PROCESSO 06020001065/07, EM UMA ÁREA DE 393 HECTARES, NAS TERRAS DA FAZENDA MANGA DOCE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA TODA E QUAIQUER EXPLORAÇÃO NA ÁREA MENCIONADA |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/069 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | 54 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020000876/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Explorar área de preservação permanente a menos de 30 metros de reservatório artificial em uma área de 02( dois) hectares, sem autorização especial ou intervir em área de preservação Permanente, ainda que esteja descoberta de vegetação |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada todas e quaisquer atividade na área mencionada |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 900,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06000005628/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Explorar e danificar 1,0( um) hectare em área de Preservação Permanente na Nascente do Córrego da Taboca nas terras da fazenda Arapongas no municipio de Ituiutaba sem autorização especia do órgão ambiental |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a área explorada descrita no campo descrição da infração |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.122,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ITUIUTABA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Extravio de SAA nº 0496301 e da GCA nº 070326 liberados no processo 06020001113/07.Extravio de SAA nº 0281416 liberado no processo 06020000420/07. Extravio dos SAAs nº 0359325,0359326,0359327 e 0359330 liberados no processo 06020000106/07. Por transportar 680,10 st de lenha nativa sem os documentos de controle ambiental obrigatórios conforme processo nº 06020000893/06, onde foram liberados o corte de 957 árvores isoladas. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 900,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06000001667/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizar na Fazenda Mandala - Processo nº 06020000417/08 - município de Gurinhatã-Mg. Intervenção em área considerada de preservação permanente (Nascente Intermitente), em uma área de 0,3 ha (zero virgula três hectares) , sem apresentar no ato da fiscalização autorização especial junto ao órgão competente Instituto Estadual de Florestas (IEF).Contrariando legislação em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | embargado as atividades de Intervenção em APP na Fazenda Mandala - Municipio de Gurinhatã |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 70,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06000001668/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizar o corte de uma árvore de espécie Mandiocão na fazenda Santa Rosa municipio de Gurinhata-MG, na qual estava indeferido no parecer tecnico anexo a APEF nº06020000498/08 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.021,67 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizou corte, supressão de 13 árvores de Ipês nas terras da Fazenda Campo Alegre, localizada no municipio de Ituiutaba, aem a autorização do órgão competente, as árvores arvores não eram para serem cortadas conforme laudo do engenheiro Agronomo Ricardo Queiroz Vilela Lima, Referente a APEF de nº 06020000965/08 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Explorar uma área de 0,3 hectares de preservação permanente com o plantio de cana de açucar, sem a previa autorização do órgão competente, nas terras da Fazenda Vertente comprida no municipio de Ituiutaba |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por usar documento ou controle de forma indevida ou extravio o SAA nº 0488983 liberado para o transporte de 20 m3 de lenha nativa oriundo de FAzenda Recanto municipio de Iutiutaba , conforme processo nº 06020000106/07 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por explorar , desmatar, extrair, suprimir, cortar, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente, sem autorização especial ou intervir em área de preservação permanente, ainda que esteja descoberta de vegetação, em uma área de 0,012ha. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1)Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos de flora, conforme APEF, processo de origem nº 06020001036/07, corte de árvores isoladas, sendo 1259 e lmpeza de pastagem em uma área de 163 ha , com rendimento previsto de 2135m3 de lenha , 179mdc carvão, 235m3 de madeira(sucupira ), 434m3 de outras madeiras e 50DZ achas e mourões. Data da ultima revalidação 14/11/2009 com validade / vencimento em 14/04/2010. 2) Fica apreendido 80m3 de toco e aproximadamente 8m2 de madeira em toras. 3) Fica advertido que a não regularização no prazo de 20 dias, esta advertência se convertera em multa. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.765,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | por desmatar 1,7820ha de reserva legal sem prévia autorização do órgão competente, e/ou, apresentando um rendimento de 25m2 de lenha nativa. A área desmatada encontra-se em fase media de regeneração, ou presença de especies arbóreas adultas |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.207,39 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ITUIUTABA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Transporte de 219m3 de lenha e 20 m 3 de madeira nativa oriunda da APEF 0065545-A pertencente a Fazenda Estancia Três Irmãos municipio de Ituiutaba-MG, sem documentos de controle ambiental obrigatórios. Outras comunações foi emitido o DAE nº 1500230095/09, referente a taxa de reposição florestal devida. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 31.116,04 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Transporte de 704m3 de lenha e 33 m3 de madeira oriunda da APEF 0065544-A pertencente a fazenda Terra Nova municipio de Ituiutaba -MG, sem documentos de controle ambiental obrigatorios. Outras comunações foi emitido o DAE nº 1500230123579, referente a Taxa de reposição Florestal devida. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 36.875,11 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | transporte de 40m3 de sucupira 20m3 outras madeiras e 698m3 de lenha oriunda da APEF 0065543-A, pertencente a Fazenda Edwirges no municipio de Ituiutaba, sem documentos de controle ambiental obrigatorios.Outras comunações foi emitido o DAE nº 1500230135461, referente a Taxa de reposição florestal devida. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 18.637,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Transporte de 280m3 de lenha, 25 m3 de sucupira e 15m3de outras madeiras oriundas da APEF 0065529-A, pertencente a Fazenda Nossa Senhora Aparecida no muncipio de Ituiutaba-MG sem documentos de controle ambiental obrigatórios . Outra cominações foi emitido o DAE nº 1500230136298 referente a taxa de reposição florestal devida. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.716,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Transporte de 234,40m3 de lenha e 20 m3 de madeira, oriundo da APEF 0016099-A pertencente a Fazenda São Vicente muncipio de ituiutaba , sem documentos de controle ambiental obrigatórios, outras cominações foi emitido DAE nº 1500230137103 referente a taxa de resposição florestal devida. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 24.699,06 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Transporte de 429,92m3 de lenha e 45m3 de madeira oriundas da APEF 0065534-A, pertencente a FAzenda Córrego Fundo no municipio de Ituiutaba, sem documentos de controle ambiental obrigatórios. outras cominações foi emitido DAE nº 1500230138843 referente a taxa de reposição florestal devida. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 67.697,43 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Transporte de 1830m3 de lenha e 630m3 de madeira oriundas de APEF 0065596-A, pertencente a Fazenda Santa Paula no municipio de ituiutaba sem documentos de controle ambiental obrigatórios. Outras comunações foi emitido DAE nº 1500230140490 referente a taxa de reposição florestal devida |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.104,56 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | TRANSPORTE DE 440M3 DE LENHA, ORIUNDAS DA APEF 0016045-A, PERTENCENTE A FAZENDA SANTA PAULA, NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS. OUTRAS COMINAÇÕES : FOI EMITIDO O DAE Nº 1500230141062, REFERENTE A TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL DEVIDA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.578,96 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Transporte de 200m3 de lenha e 20 m3 de madeira oriundos da APEF 0065592-A pertencente a Fazenda Vertente comprida municipio de Ituiutaba, sem documentos de controle ambiental obrigatórios. Outras comunações foi emitido DAE nº 1500230141976 referente a taxa de reposição florestal devida |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 173,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | A empresa Ituiutaba Bioenergia Ltda responsavel pela intervenção ambiental referente ao processo 06020001031/07 concluiu a intervenção autorizada pelo DAIA 0065681 contudo deixou de devolver a 1º via do DAIA ao orgão competente contrariando as normas ambientais em vigor |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 173,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | A empresa Ituiutaba Bioenergia Ltda responsavel pela exploração florestal, referente ao processo 06020001032/07 concluiu a exploração autorizada pelo APEF 0065682, porem deixou de devolver a 1º via do APEF no prazo estabelecido contrariando as normas em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 150.256,84 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 435961/15 |
| Descrição do Status do Processo: | Recurso |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR POLUIÇÃO POR ACÚMULO DE VINHAÇA NO SOLO E EXTRAVAZAMENTO DA MESMA PARA APP. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | decreto 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 55.676,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 439848/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | deixar de executar operações de reposição florestal conforme ptrf apresentado junto ao processo de intervenção ambiental, n/ 06020000617/12, da fazenda boa vista matricula 33250. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 341 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 107.571,26 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 444765/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Recurso |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por escoar (transportar) da propriedade 416 m³ de madeira, sendo: (320m³ de outras madeiras e 96 m³de achas e mourôes) de essência nativa, sem os devidos documentos de controle ambiental obrigatórios, oriundos do PA N°: 06020000331/09, que gerou o DAIA n°: 0002121- D. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 350 | I | F | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 434.513,18 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 444769/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Recurso |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REPOSIÇÃO FLORESTAL FOI EMITIDA ATRAVES DO DAE Nº 1500308609881, DEVIDA A LENHA E O CARVÃO ESCOADO. ESCOOU DA PROPRIEDADE 2.821M³ DE LENHA, 1.174M³ DE MADEIRAS E 228 MDC, AMBOS DE ESSENCIA NATIVA, SEM OS DEVIDOS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS, ORIUNDOS DO PROCESSO Nº 06020000500/08, QUE GEROU A APEF Nº: 0066020-A, COM SALDO DE 2.821 M³ DE LENHA, 228 MDC, 488 M³ DE SUCUPIRA, 286 M³ DE OUTRAS MADEIRAS, 400 DZ DE ACHAS E 200 DZ DE MOURÕES. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 350 | I | A | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 103.240,87 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 444773/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Recurso |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | ALÍNEAS: A, B e F. POR ESCOAR (TRANSPORTAR) DA PROPRIEDADE 1115,4 M³ DE LENHA, 216M³ DE MADEIRAS E 40 MDC, AMBAS ESSÊNCIA NATIVA, SEM OS DEVIDOS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS, ORIUNDOS DO SEGUINTES PROCESSOS: N°: 06020000887/08, QUE GEROU A APFE: 0066075- A, COM SALDO DE 515,4 M³ DE LENHA, 30 M³ DE SUCUPIRA E 96M³ DE OUTRAS MADEIRAS E O NUMERO 40 MDC, 20 M³ DE SUCUPIRA, 20M³ DE OUTRAS MADEIRAS, 60 DZ ACHAS E 20 DZ MOURÔRES. OUTRAS COMINAÇOES: FOI EMITIDO DAE: N°: 1500308504354, REFERENTE A TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL DA LENHA E DO CARVÃO ESCOADO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 350 | I | A | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 27.691,57 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 449257/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | AUTO DE FISCALIZAÇÇAO N. 173743/2016. EM CONSULTA AO CAP (CONTROLE DE AUTO DE INFRAÇÃO E PROCESSO), DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO N. 12278/2016, FOI VERIFICADA REINCIDENCIA GENERICA CONFORME PREVISTO NO ART. 65, INCISO II, DO DECRETO N. 44.844/2008. OPERAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE ACUÇAR SEM QUEIMA, SEGUNDO DN 74/2004 (CODIGO G-01-07-5) SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 06677/2006/002/2016. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.425,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 1.069,22 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 455864/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR SUPRESSAO DE ARVORES ESPARSAS LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE, SENDO NA QUANTIA DE 100 ARVORES A MAIS DO QUE FOI AUTORIZADO NO PROCESSO SUPRACITADO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 72.791,43 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 501784/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança, e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.774,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 1.417,45 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 502388/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR A SUPRESSAO DE ARVORES ESPARSAS LOCALIZADAS EM AREA COMUM SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE. SENDO NA QUANTIA DE 121 ARVORES A MAIS DO QUE JA AUTRIZADO NO PROCESSO SUPRACITADO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSAO DE ARVORES NA REFERIDA FAZENDA |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 534646/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | BARRAMENTO EM CURSO D'AGUA SEM CAPTAÇAO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 201 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 534662/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | BARRAMENTO EM CURSO D'AGUA SEM CAPTAÇAO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 201 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 534760/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAPTAR AGUA POR MEIO DE CISTERNA SEM O REPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE, CONTRARIANDO A LESGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 201 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.166,60 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 560334/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR INTERVENÇAO EM UMA AREA DE 1,92HA DE APP EM AREA DE NASCENTE/VEREDA A MENOS DE 50M COM PLANTAÇAO DE CANA-DE AÇUCAR SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 560993/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | BARRAMENTO EM CURSO D'AGUA SEM CAPTAÇAO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 589891/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | PROMOVER INTERVENÇAO QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSOS HIDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA. OBS: A INTERVENÇAO OCORREU ATRAVES DA REFORMA DE UMA PASSAGEM COM A IMPLANTAÇAO DE EMANILHAS NO CORREGO DO BARREIRO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 209 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.755,14 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 590934/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EXPLORAR UMA AREA DE 0,226 HA DE VEGETAÇAO NATURAL CONSIDERADA DE RESERVA LEGAL, COM ABERTURA DE UMA CLAREIRA E RETIRADA DE 04 ARVORES SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE INTERVIR ATRAVES DO TRAFEGO DE MAQUINAS E ABERTURA DE UMA CLAREIRA A MENOS DE 50 METROS DE UMA NASCENTE AREA ESTA CONSIDERADA DE APP SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL INTERVIR EM UMA AREA DE 0,172 HA DE APP MARGEM DIREITA E ESQUERDA DO CORREGO DO BARREIRO, PARA A REFORMA DE UMA PASSAGEM, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NAS AREAS AUTUADAS |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 303 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.225,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 603547/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR INCENDIO EM UMA AREA DE 15,89 HA DE MONOCULTURA DE CANA DE AÇUCAR. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.242,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 608183/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR INTERVENÇÃO EM 0,07HA DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA TENTATIVA DE RECONSTUIR UMA PASSAGEM SOBRE O CORREGO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP NA FAZ. SAO PEDRO MUN. DE GURINHATA |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.883,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 648,48 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 616485/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | - REALIZAR SUPRESSAO DE 76 ARVORES ESPARSAS SEM PROTEÇAO ESPECIAL EM AREA COMUM SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | - FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSAO DE ARVORES. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 89.710,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 27986/2018 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 61.872,71 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 648041/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITTATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.559,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 649407/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 01 DESENVOLVER ATIVIDADE DE CULTIVO DE CANA DE ACUCAR EM UMA AREA DE 1240HA, SEM AAF |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 72.791,43 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº167071/2014 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 124 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 93.300,58 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 663170/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 27846/2018. 122 - Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. 102 - Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado que não seja objeto de infração específica. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 102 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 179.420,88 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 707261/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | ATENDIMENTO A ACIDENTE AMBIENTAL, CARACTARIZADO PELO VAZAMENTO DE TUBULAÇÃO DE TRANSPORTE DE VINHAÇA PARA UTILIZAÇÃO NA IRRIGAÇÃO DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR NA FAZENDA RECANTO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BP BIONERGIA ITUIUTABA/MG. LOCAL: ESTRADA VICINAL, FAZENDA RECANTO, ITUIUTABA/MG. DATA DO ACIDENTE: 02/07/2017. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COM BASE NO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 47137/17, UMA VEZ QUE É MAIS BENEFICA AO INFRATOR, CONFORME O ART 96 DO DECRETO ESTADUAL 44844/08. O TEMPO DA OCORRÊNCIA E A COMUNICAÇÃO DESTA ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS ESTÃO DESCRITAS NO AF 27986/2018. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 124 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 102 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 83.155,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 795250/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURAS ANUAIS - CULTIVO DE CANA-DE-ACuCAR G-01-03-1, EM AREA DE 686,13 HECTARES DE AREA uTIL, PORTE MEDIO, CLASSE 3, NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA MATRICULAS 57.825, 57.650, 60.590, 60.588, 55.312, 55.313 E 38.47, MUNICIPIO DE GURINHATA, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL. ESCLARECEMOS QUE FOI APRESENTADO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LASRAS N. 3851, DE 051220222, CONTUDO VERIFICAMOS QUE APROXIMADAMENTE 14 HECTARES DE AREA uTIL ESTA LOCALIZADA NO INTERIOR DA ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADE DE CONSERVACAO DE PROTECAO INTEGRAL DO REFuGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DOS RIOS TIJUCO E DA PRATA CRIADO CONFORME DECRETO N 45.568, DE 22032011, INCIDINDO O CRITERIO LOCACIONAL CORRESPONDENTE. TAL FATO RESULTOU EM NOVO ENQUADRAMENTO, NECESSITANDO DE LAC1 NOS TERMOS DA DN 2172017, O QUE NAO FOI OBSERVADO NA OBTENCAO DO RESPECTIVO LICENCIAMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 106 | I | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.116,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 810190/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 235 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 235 | II | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ituiutaba Bioenergia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 43.141,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 823795/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Cultivar 2,9 ha de cultura de cana de acucar em area de unidade de conservacao de protecao integral denominada refugio da vida silvestres dos rios tijuco e da pratacriada pelo decreto estadual 45.568 de 22032011, na Faz. Dona Italia, municipio de Gurinhata, fato este impeditivo da regeneracao natural na citada area. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | fica suspensa a atividade de cultivo de cana na area desta autuação |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 309 | C | P |
|---|