Informações do Auto de Infração - 353127-5/A

Nome do autuado: Pavistone Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 03000001902/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA E ARBUSTIVA DE ORIGEM NATIVA EM UMA AREA DE 0,5 HA , AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , PARA FINS DE EXPLORAÇÃO MINERAL , SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGÃO COMPETENTE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO A AREA SUPRIMIDA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 12391/2009

Nome do autuado: Pavistone Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 505,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S309709/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR E ATERRAR VEGETAÇAO NATIVA CARACTRIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDARIA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇAO (MATA ATLANTICA) EM UMA AREA DE 0,80 HECTARES , AREA COMUM, PARA ESTRAÇAO DE GRANITO E DEPOSITO DE REJEITO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBEINTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO E ATERRAMENTO DE VEGETAÇAO NATIVA ATÉ REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 8707/2016

Nome do autuado: Pavistone Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.232,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 442086/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infração 01 - causar degradação ambiental que resulte ou possa resultar em dano ao ecossistema através da disposição inadequada de blocos de granito e não ter realizado medidas de recuperação da área degradada; infração 02 - operar atividade degradadora do meio ambiente sem licença através da disposição inadequada da pilha de rejeito estéris da atividade de mineração.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: infração 01 - ficam suspensas atividades objeto da autuação 01 (causar degradação ambiental); infração 02 - ficam suspensas atividades objeto da autuação 02 (operar atividade degradadora do meio ambiente).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 7772/1980 I


Informações do Auto de Infração - 85101/2011

Nome do autuado: Pavistone Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 561074/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL PARA FINS DE UTILIZAÇAO NA ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE ROCHA DE GRANITO, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 85100/2011

Nome do autuado: Pavistone Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 541,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 561430/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVA, EM UMA ÁREA COMUM DE 0,7 HA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ROCHA DE GRANITO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVA, EM UMA ÁREA COMUM DE 0,7 HA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 85099/2011

Nome do autuado: Pavistone Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 561755/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE ROCHA DE GRANITO , SEM AAF SENDO VISIVEL ALTERAÇAO FISICA DO MEIO AMBIENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I