Informações do Auto de Infração - 190859/2015

Nome do autuado: Industria de Ceramica Macaubas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 946,60
Valor da Reposição: R$ 312,80
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 522692/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar no patio da cermica Macaubas, 20st de lenha, produto da floresta nativa, sem os documentos de controle ambiental.obrigatorios.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 187195/2014

Nome do autuado: Industria de Ceramica Macaubas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 625561/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA, SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 187196/2014

Nome do autuado: Industria de Ceramica Macaubas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.200,77
Valor da Reposição: R$ 1.288,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 625564/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01 - ADQUIRIR E ARMAZENAR 85 st DE LENHA NATIVA, PRODUTOS DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO 02 - DEIXAR DE RENOVAR REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE PARA ATIVIDADE DE AQUISIÇAO E CONSUMO DE PRODUTO FLORESTAL PARA O EMPREENDIMENTO, O AUTUADO APRESENTOU O CERTIFICADO DE REGISTRO CRFJ Nº 00284824-0 EXERCICIO 2012 VALIDO ATE 31/01/2013
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 343 II A P
Embasamento Legal 44844/08 343 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 187198/2014

Nome do autuado: Industria de Ceramica Macaubas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 625567/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE TELHAS, TIJOLOS E OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, EXCLUSIVO DE CERAMICA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I