| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 110,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | realizar corte raso com destoca de 02(duas)árvores, além do autorizado, no sucesso de desmate supra citada, na fazenda São Joaquim. Portanto ficam apreendido 2,5m3( dois virgula cinco metros cubicos) de lenha ficando como depositário o responsável pela intervenção, estando o material depositado na Fazenda. OBS:Devido a data da confecção de auto de infração não ter saido legivel nas demais vias confirma-se esta de acordo com a folha 2/2 na assinatura da testemunha, ou seja , lavrado em 19/10/2010. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 110,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizar o corte raso com destoca de 02(duas) árvores , além do autorizado no processo de desmate nº 06020000396/10, na Fazenda Porto Feliz municipio de santa Vitória-MG. Ficam apreendidos 3m3 (Três metros cúbicos) de lenha que ficaram no local da autuação Fazenda Porto Feliz. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 83.074,72 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 444515/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.155,31 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 446230/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA CONTROLADA EM 1.360,38 HECTARES, NA FAZENDA QUEIXADA (MATR. 9715) MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, E NÃO SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 449962/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA CONTROLADA EM 1.391,31 HECTARES, NA FAZENDA CRUZ E MACAUBAS (MATR. 7.033) MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, E NÃO SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.153,65 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 451600/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM ALTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SEM POLUIÇÃO AMBIENTAL, NA FAZENDA PATUÁ (MATRICULA 194 E 31.807), NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA, , EXERCENDO O CULTIVO MONOCULTURA DE CANA DE AÇÚCAR EN 898,52 HA, |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | ATIVIDADE DE MONOCULTURA DE CANA DE AÇÚCAR. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.411.681,91 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 452551/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INTRAÇÃO 01: PROVOCAR INCÊNDIO EM 494,35 HECTARES DE MONOCULTURA DE CANA DE AÇUCAR NAS FAZENDAS: SANTA FÉ (245,62 HECTARES), CURIANGO - MAT 6356 (59,62 HECTARES), CRUZ E MACAUBAS - MAT 7408(37,0 HECTARES), CURIANGO - MAT 1466 E 12059 (52,69 HECTARES), CURIANGO - MAT 13249 (8,97 HECTARES), SANTA VITÓRIA - MAT 7671 (22,78 HECTARES), BOA ESPERANÇA - MAT 5615 (67,67 HECTARES); E EM 621,4 HECTARES DE PASTAGEM NAS FAZENDAS: H5 - MAT 9980 E 18382 (296,94 HECTARES), PONDEROSA - MAT 8062 E 8063 (59 HECTARES), BONANZA (72,6 HECTARES), CURIANGO - MAT 6356 (48,4 HECTARES), FAZENDA FLAMBOYANT/CURIANGO - MAT 10456 E 1465 (58 HECTARES), CURIANGO - MAT 18318 E 7716 (69 HECTARES), CRUZ E MACAUBAS - MAT 18320 (17,46 HECTARES), SENDO QUEIMADOS 1.115,75 HECTARES DAS DUAS TIPOLOGIAS. INFRAÇÃO 02: PROVOCAR INCÊNDIO EM RESERVA LEGA EM:30,04 HECTARES NA FAZENDA SANTA FÉ, 11,4 HECTARES NA FAZENDA H5 - MAT 9980 E 18382 , 31 HECTARES NA FAZENDA PONDEROSA - MAT 8062 E 8063, 24,2 HECTARES DA FAZENDA BONANZA, 14 HECTARES NA FAZENDA CURIANGO - MAT 6356, 7,98 HECTARES NA FAZENDA CRUZ E MACAUBAS - MAT 7408, 3,67 HECTARES NA FAZENDA CURIANGO - MAT 13249, E 23,4 HECTARES NA FAZENDA FLAMBOYANT/CURIANGO - MAT 10456 E 1465, TOTALIZANDO 145,69 HECTARES DE RESERVA LEGAL. INFRAÇÃO 03: PROVOCAR INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM:1,3 HECTARES NA FAZENDA SANTA FÉ, 5,8 HECTARES NA FAZENDA CRUZ E MACAUBAS - MAT 7408, 3,5 HECTARES NA FAZENDA FLAMBOYANT/CURIANGO - MAT 10456 E 1465, 28,37 HECTARES NA FAZENDA CURIANGO - MAT 6356, E 1,6 HECTARES NA FAZENDA CURIANGO - MAT 18318 E 7716, TOTALIZANDO 40,57 HECTARES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 326 | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 326 | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 326 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 326 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 326 | D | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 326 | D | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 454875/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA CONTROLADA EM 811,48 HECTARES, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, E NÃO SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 333,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 476960/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 206 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.595,15 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 580744/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR INCENDIO, O QUAL ATINGIU 20,65HA DE PASTAGEM NAS TERRAS DA FAZENDA DEGREDO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.156,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 593915/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZAR INTERVENÇAO EM APP, DANIFICANDO BAMBUS EM UMA NASCENTE NA FAZENDA INDIANA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE, COM A UTILIZAÇAO DE UMA MOTOSSERRA, ALEM DE DANIFICAÇAO DE VEGETAÇAO DO LOCAL (GRAMINEAS) COM TRANSITO DE MAQUINAS AGRICOÇAS, EM UMA AREA DE 0,09HA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSAO DA ATIVIDADE DE CORTE DE BAMBU NO LOCAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 270.788,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 622720/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR INCENDIO EM 185,55 HA A RESERVA LEGADE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 143.828,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 622732/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR INCENDIO EM 247HA DE PASTAGEM |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 309.347,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 622739/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1.PROVOCAR INCENDIO EM 263,88HA, SENDO 167,08HA DE CANA AÇUCAR NA FAZENDA BEBEDOURO E 96,08HA HA EM PASTO NA FAZENDA BEBEDOURO 2.PROVOCAR INCENCIO EM 5HA DE VEGETAÇÃO ARBUSTIVA NA FAZENDA BEBEDOURO 3.PROVOCAR INCENDIO EM 51,84HA EM RESERVA LEGAL NA FAZENDA BEBEDOURO 4.PROVOCAR INCENDOO EM 19,36HA EM FORMAÇÃO FLORESTAL DENSA NA FAZENDA PATOS PIRANHA 5.PROVOCAR INCENDIO EM 30,84HA EM APP, SENDO 26 HA NA FAZENDA BEBEDOURO E 4,64HA NA FAZENDA PATOS PIRANHA |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | D | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 237.013,56 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 622755/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1. PROVOCAR INDENCIO EM 252,01HA (SENDO 232,22HA CANA DE AÇUCAR E 19,79HA EM AREA COMUM ) 2.PROVOCAR INCENDIO DE 36,37HA EM APP 3.PROVOCAR INCENDIO EM 14,758HA EM RESERVA LEGAL |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | C | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | D | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 648.540,35 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 622764/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1. PROVOCAR INCENDIO EM 1055,49HA DE PASTAGEM 2.PROVOCAR INDENDIO EM 22,01HA DE RESERVA LEGAL 3.PROVOCAR INCENDIO EM 16,51HA EM APP |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | D | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 651.162,40 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 622774/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR INCENDIO EM 846 HA ( SENDO 842,33 HA DE CANA DE ACUCAR E 3,85HA EM AREAS DIVERSAS) PROVOCAR INCENDIO EM 56,56HA EM APP PROVOCAR INCENDIO EM 22,89HA EM RESERVA LEGAL |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | D | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 350.401,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 622783/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR INCENDIO EM 477,37HA ( SENDO 456,72 HA EM CANA DE ACUCA E 20,65HA EM AREA COMUM ) PROVOCAR INCENDIO EM32,93HA EM APP |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 326 | D | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 30.052,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 656439/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES 1,3 E 10 CONSTANTES NO ANEXO I DA LICENCA DE OPERACAO CERTIFICADO 252 PROCESSO COPAM N0497820070042009 REFERENTE A ATIVIDADES DESEVOLDIDAS NO LOCAL DESCRITO NO CAMPO 8 DESTE AI, NAO SENDO CONSTATADA EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADCAO AMBIENTAL, NO ATO DA FISCALIZACAO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.024.062,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 06000000053/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ITUIUTABA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por transportar (escoar) produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. Esse material lenhoso foi oriundo do processo de exploração n° 0602000897/11, onde foi gerado o seguinte saldo: 3.200 m3 de lenha, 100 m3 de sucupira; 45 m3 de madeira branca; 210 m3 de torete lenha nativa. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 337 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 685186/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 33.229,22 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 685396/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cia Energetica Vale do Sao Simao |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.155,31 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 685438/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|