Informações do Auto de Infração - 109827/2017

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 494544/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Caracterizada pelo lançamento de água de retorno no rio paraopeba levando a processos erosivos e alimento de turbidez.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 109826/2017

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 494548/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir o artigo 7º da portaria de outorga nº 02477/2016 em função da não instalação de coletores de óleos e gramas na base onde esta localizado o motor a diesel.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 19199/99 I
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P


Informações do Auto de Infração - 646/2013

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 17.258,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 506696/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELO ASSOREAMENTO E AUMENTO DE TURBIDEZ NO RIO PARAOPEBA EM FUNÇÃO DO LANÇAMENTO DE ÁGUA DE RETORNO ORIUNDA DA EXTRAÇÃO DE AREIA. DESCUMPRIR A DN COPAM 108/2007, EM FUNÇÃO DE NÃO HAVER CAIXA SEPARADORA ÁGUA/ÓLEO NO PONTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA ESTÁ EMBARGADA ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL,

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 164/2015

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 302,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 511154/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR AGUA DA NASCENTE PARA CONSUMO HUMANO SEM O RESPECTIVO CADASTRO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 42531/2014

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 5.968,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 625989/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01. INTERVIR EM 1,8HA EM APP, COM A INSTALAÇÃO DE 5 PONTOS DE DRENAGEM DE AREAIA PROVOCANDO DANOS E IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO SEM APRESENTAR O DEVIDO DOCUMENTO DE DE AUTORIZAÇAÕ PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL - DAIA, EMITIDO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. 02. POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO CONSIDERADA DE ESSENCIA NATIVA DO BIOMA MATA ATLANTICA EM UMA AREA DE 0,14HA, CONSIDERADA AREA COMUM. 03. POR DESRESPEITAR EMBARGO DE ATIVIDADES CONFORME AI SISEMA N 646/2013 DE 23/11/23013 RELATIVO AO AUTO DE FISCALIZAÇÃO SISEMA M 89099/2018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 44844/08 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 306 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 170421/2014

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 632010/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE DRAGAGEM PARA FINS DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO NO LEITO DO RIO PARAOPEBA SEM A DEVIDA OUTORGA JUNTO AO IGAM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 273734/2021

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 49.071,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, em desconformidade com a outorga concedida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 13199/99 220 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 220 P


Informações do Auto de Infração - 322914/2023

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 150.472,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DRAGAGEM PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL E O ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO E LANÇAMENTO DE MATERIAS CONTAMINANTES NO SOLO, SEM AS DEVIDAS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL.. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 219 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 219 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 322942/2023

Nome do autuado: Dragagem Melo Franco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 126.446,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DRAGAGEM PARA RETIRADA DE AREIA E O ARMAZENAMENTO E DEPOSIÇÃO DE EMBALAGENS DE ÓLEO DIRETAMENTE NO SOLO.. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 219 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 219 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P