| Nome do autuado: | Ronaldo da Silva Amaral Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.501,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 627225/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, EXTRAÇÃO DE AREIA PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ronaldo da Silva Amaral Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.310,21 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 627249/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA ATRAVES DE DEPOSITO DE AREIA , CERCA DE 4 M³, EM AREA CONSDIERADA APP " CURSO D'AGUA " , ESTIMADA EM 50 M² . A ATIVIDADE FOI REALIZADA SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | EMBARGO DA ATIVIDADE DE INTERVENÇAO EM APP ILEGAL |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ronaldo da Silva Amaral Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.018,29 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 674851/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1 - Por desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em uma área de 0,1170ha, considerada de preservação permanente de curso d'água, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. 2 - Por desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em uma área de 0,0679ha de Reserva Legal, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | A | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ronaldo da Silva Amaral Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 97.647,63 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 802590/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A empresa Ronaldo da Silva Amaral, CNPJ 08.242.4740001-51 foi autuada por extrair areia por meio de uma balsa com motobomba de potência de 150 cavalos, no leito do curso Rio Cagado, sem a devida outorga de direito de uso dos recursos hidricos, ficando suspensa a extracao de areia dragagem no leito do curso d’agua Rio Cagado. Ficam suspensa a extracao de areia dragagem no leito do curso d’agua Rio Cagado. Devera ser regularizada mediante formalizacao de processo especifico, via peticionamento no Sistema Eletronico de Informacoes-SEIMG, junto ao Instituto Mineiro de Gestao das Aguas-IGAMURGA Zona da Mata.A empresa Ronaldo da Silva Amaral, CNPJ 08.242.4740001-51, foi autuada por instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, nao amparada por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental, decorrente da operacao da atividade “Estrada para transporte de minerioesteril externa aos limites de empreendimentos minerarios” codigo A-05-05-3 da Deliberacao Normativa COPAM n 2172017 no referido imovel rural.A empresa Ronaldo da Silva Amaral, CNPJ 08.242.4740001-51, foi autuada por intervir em uma area total de 704 metros quadrados 0,0704 hectares de preservacao permanente de margem de curso dagua Rio Cagado e de Reserva Legal, mediante a instalacao de uma praca de estoque e abertura de estrada, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental e dificultando ou impedindo a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, ficando suspensas todas as atividades causadoras de intervencao em APP e RL nos locais das infracoes e demolicao das obras irregulares em APP praca de estoque e estrada apos decisao administrativa.Por captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma, mediante uma captacao de agua superficial em curso de agua Rio Cagado, por meio de mangueira de uma polegada de diametro, acoplada ao motor da draga, de 150 cavalos de potência, superior a 1 litro segundo, para fins de aspersao de vias, segundo informado, nas coordenadas geograficas WGS-84 lat. 21° 51’ 32.3’’ S e long. 43° 01’ 56.01’’ W. Devera ser regularizada mediante formalizacao de processo especifico, via peticionamento no Sistema Eletronico de Informacoes-SEIMG, junto ao Instituto Mineiro de Gestao das Aguas-IGAMURGA Zona da Mata.Por apresentar informacao falsa ao IGAM para obtencao da Certidao de Registro de Uso Insignificante de Recurso Hidrico n 00003323262022, uma vez que a captacao de agua superficial em curso de agua Rio Cagado, mediante mangueira de uma polegada de diametro, acoplada ao motor da draga, de 150 cavalos de potência, superior a 1 litro segundo, para fins de aspersao de vias, segundo informado, nas coordenadas geograficas WGS-84 lat. 21° 51’ 32.3’’ S e long. 43° 01’ 56.01’’ W, e passivel de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos.A empresa Ronaldo da Silva Amaral, CNPJ 08.242.4740001-51 foi advertida para efetuar o tamponamento de um poco manual poco 02, galvanizado, de 100 mm de diametro e profundidade de 8 metros, segundo informado, localizado nas coordenadas geograficas WGS-84 lat. 21° 51’ 32.6’’ S e long. 43° 01’ 55.70’’ W.Devera realizar o tamponamento do referido poco, conforme Nota Tecnica IGAM n 012006. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | S |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 219 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 219 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 215 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 230 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 202 | P |
|---|