Informações do Auto de Infração - 191799/2025

Nome do autuado: Mineracao Castelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.628,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 818795/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR A CONDICIONANTE N 02 APROVADA NA LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - CERTIFICADO LASRAS N 2996 DE 13092022 - PARECER TECNICO N 1492022.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 25739/2026

Nome do autuado: Mineracao Castelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 46.319,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante vistoria realizada nos dias 05 e 06052026 no empreendimento da Mineracao Castelo, situado em Cristalia MG, para tratar do processo de ampliacao sob n SLA n 129092026, foi constatado que parte da pilha de rejeito licenciada no Processo SLA n 29962021 estava fora dos limites da Area Diretamente Afetada - ADA, conforme registro fotografico constante no auto de fiscalizacao vinculado a este AI.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 726637/2026

Nome do autuado: Mineracao Castelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 46.319,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 851276/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Autuacao pela supressao irregular e ampliacao do empreendiimento sem licenca.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P