Informações do Auto de Infração - 13969/C2010

Nome do autuado: Mineracao Alvorada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.021,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04020001220/10
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração 1- Suprimir vegetação nativa em uma área de 0,94.14 (noventa e quatro ares e quartoze centiáres) inserida em áea de preservação permanente (entorno do curso d'água intermitente, sem autorização especial do órgão competente. Infração 2- Suprimir vegetação de espécies nativas, em uma área de 1,06.15 (um hectare seis ares e quinze centiáres) em área comum sem licença do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 58972/2011

Nome do autuado: Mineracao Alvorada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 533192/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA (GRAMINEAS E OUTROS) SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, EM UMA AREA DE 0,1482HA, APP, POR LOCALIZAR EM TERÇO SUPERIOR DE MORRO EM RELAÇAO A BASE, PARA IMPLEMENTAÇAO E FUNCIONAMENTO DE LAVRA DE EXTRAÇAO DE GRANITO, NO LOCAR DENOMINADO FAZENDA DO TRIUNFO, CORREGO GIMIRIM PEQUENO, ZONA RURAL DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO RIO DOCE, AIMORES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 58970/2011

Nome do autuado: Mineracao Alvorada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 558820/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF, LAVRA A CEU ABERTO PARA EXTRAÇAO MINERAL (GRANITO), NO LOCAL DENOMINADO, FAZENDA TRIUNFO, CORREGO GIMIRIM PEQUENO, SANTO ANTONIO DO RIO DOCE, AIMORES/MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 256944/2019

Nome do autuado: Mineracao Alvorada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.432,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 112 I P
Embasamento Legal 7772/80 112 I


Informações do Auto de Infração - 229728/2021

Nome do autuado: Mineracao Alvorada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.916,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 726044/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu a Deliberacao Normativa COPAM n 2202018, por nao apresentar Relatorio de Paralizacao Temporaria de Atividades.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P