Informações do Auto de Infração - 273977/2021

Nome do autuado: CLEITON RICARDO SILVA PEREIRA
Valor Total das Multas: R$ 44.567,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 724110/21
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTO/SUBPRODUTO FLORESTAL NO VEÍCULO CAMINHÃO M.BENZ/L 1620, PLACA JRO-7F19, FOI SUSPENSA. O VEÍCULO JUNTAMENTE COM A CARGA (70 MDC) FORAM APREENDIDOS, PERMANECENDO NO LOCAL DA INFRAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO (PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO), POR FALTA DE MEIOS LOGÍSTICOS PARA REMOÇÃO.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 335 P


Informações do Auto de Infração - 298547/2022

Nome do autuado: CLEITON RICARDO SILVA PEREIRA
Valor Total das Multas: R$ 77.755,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 758429/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P