Informações do Auto de Infração - 27112/2010

Nome do autuado: A. D. G. Mineracao e Comercio de Granitos
Valor Total das Multas: R$ 496,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04020000906/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação (gramíneas, guaximas e outros) para extração de mineral (granito) em área commum de formação florestal de 0,765ha sem autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 14309/02 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 91635/2013

Nome do autuado: A. D. G. Mineracao e Comercio de Granitos
Valor Total das Multas: R$ 2.313,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 470083/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA DE 2,05 HA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ASSIM CONSIDERADA POR LOCALIZAR-SE EM ENCOSTA COM DECLIVIDADE ACENTUADA, ACIMA DO PERMTIDO , E AS MARGENS DA NASCENTE, AINDA QUE INTERMITENTE, COM DESTOCA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE LAVOURA A CÉU ABERTO EXTRAÇÃO DE GRANITO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P


Informações do Auto de Infração - 182286/2019

Nome do autuado: A. D. G. Mineracao e Comercio de Granitos
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 660336/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (LAVRA DE GRANITO À CÉU ABERTO), SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. ATIVIDADE A-02-06-2 NA DEN COPAM Nº 217/17.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P