Informações do Auto de Infração - 79036/2017

Nome do autuado: Supermercado Kondor Ltda
Valor Total das Multas: R$ 538,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 494399/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Iniciar atividade de comercio de produto ou subproduto (carvão empacotado oriundo de floresta plantada) conforme previsto na legislação sem o respectivo registro.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 343 I D P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 196029/2011

Nome do autuado: Supermercado Kondor Ltda
Valor Total das Multas: R$ 175,00
Valor da Reposição: R$ 174,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 571962/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE RASO SEM DESTOCA DE 20 EUCALITPTOS ( FLORESTA PLANTADA) SEM COMUNICAR O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIAND OA LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 302 P
Embasamento Legal 44844/08 302 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 193105/2013

Nome do autuado: Supermercado Kondor Ltda
Valor Total das Multas: R$ 552,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621736/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DECLARAÇAO DE ESTOQUE DO PERIODO NO PRAZO ESTABELECIDO, CONTRARIANDO O ARTIGO 85 NO DECRETO 44844/2008 E PORTARIAS 154,155,156 / 2010
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 425 P